O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou o registro dos 25 candidatos ao Conselho Distrital do Arquipélago de Fernando de Noronha (CDFN) que vão concorrer a 7 vagas. A votação será no mesmo dia do primeiro das eleições gerais, no dia 02 de outubro. Por não se tratar de um município, mas de um distrito estadual, o destino turístico não tem eleições para vereadores, escolhendo sete conselheiros distritais a cada quatro anos. A organização desta eleição segue a determinação da resolução 23.669/21 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a portaria 556/2022 do TRE-PE e resolução 017/2022 do CDFN. Caberá ao tribunal também proclamar o resultado da votação.
Semelhante a uma câmara de vereadores, mas sem poder para legislar, o CDFN tem a atribuição de fiscalizar a administração da ilha e deliberar sobre temas como saúde, educação, orçamento público e habitação, por exemplo. A gestão do arquipélago é feita por um administrador indicado pelo Governo de Pernambuco.
Os candidatos precisam ser moradores, maiores de 18 anos e terem domicílio eleitoral em Noronha. Este ano, todos os concorrentes estão tentando a reeleição. A exemplo dos demais eleitores, os noronhenses irão votar também para os cargos de deputados federal, estadual, senador, governador e presidente - ao final, poderão escolher o conselheiro.
Os candidatos de Noronha não estão filiados a partidos políticos e podem escolher um número entre 10 e 90 para que possa constar na urna eletrônica, desde que não seja o número de um partido registrado no TSE. A quarta zona eleitoral, que abrange a área central do Recife, é a responsável pela organização do pleito no Arquipélago, onde estão registrados 3.362 eleitores.
Fonte: TRE-PE.
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