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Propor uma regulamentação para o julgamento político das contas de prefeitos e
ex-prefeitos nas Câmaras de Vereadores do Estado e a realização de capacitações
e orientações sobre o processo. Estes foram alguns dos pontos discutidos entre o
procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros; o presidente da União
dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Severino Farias; o assessor jurídico da
entidade, Valério Leite, e o seu diretor, Marcelo Soares, durante encontro no
Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Os dirigentes da UVP buscaram o Ministério Púbico depois de o MPPE, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), iniciarem uma campanha para que os pareceres do Tribunal fossem julgados pelas Câmaras em um prazo de pelo menos 60 dias.
Segundo os representantes da UVP, não existe uma regulamentação para o julgamento, que depende do Regimento Interno de cada casa.
Além disso, eles argumentam que o prazo é muito estreito, o que tem dificultado
seguir o trâmite legal, exigido em qualquer julgamento. “Muitas vezes, as
Câmaras julgam as contas sem que tenha sido dado o amplo direito à defesa e ao
contraditório. Nós queremos que o prazo de 60 dias seja exigido para que os
vereadores deem início ao processo de julgamento, e não que seja encerrado
dentro desse prazo”, explicou Severino Farias.
Para o procurador-geral de Justiça, o alargamento do prazo é justo. No entanto, segundo ele, o que não pode ocorrer é a omissão, como tem sido prática em diversos municípios do Estado. “Vejo com bons olhos a iniciativa da UVP. É importante haver essa modificação nos Regimentos Internos. Defendo a autonomia das Câmaras. A Câmara é soberana. O vereador neste país ainda não entendeu o poder que tem nas mãos. O poder de julgar é atribuição do Judiciário e em dado momento passa a ser de responsabilidade da Câmara e isso é muito bonito. É a democracia acontecendo”, defende.
Durante o encontro, os representantes do Ministério Público e da UVP ainda discutiram a possibilidade de ser firmada uma parceria para que o MPPE possa promover, em parceria com a União dos Vereadores, cursos, seminários e congressos, para capacitar os vereadores ligados à entidade. “De um total de 184 Câmaras existentes no Estado, 150 são nossas associadas, um número significativo, o que representa que a grande maioria dos parlamentares municipais terá a oportunidade de se capacitar”, explicou o presidente.
Fenelon elogiou a iniciativa da UVP em contribuir com a iniciativa do MPPE e do TCE.
“Nós não temos nenhum interesse em enfraquecer o Poder Legislativo. É justamente o contrário: queremos um Legislativo forte, porque assim o estado de direito e democrático fica ainda mais fortalecido”, justificou. O procurador-geral sugeriu, ainda, que as Câmaras tornem público o recebimento das contas encaminhadas pelas prefeituras para julgamento. “A sociedade tem o direito de ser informada sobre as ações do Legislativo e isso faz parte do processo de transparência que as Câmaras devem adotar”, observou.
Pacto Social pela Paz – Na mesma reunião, o procurador-geral de Justiça mostrou aos vereadores como cada município pode contribuir para a segurança pública estadual. Para Fenelon, as cidades devem fazer uma espécie de pacto social em nome da paz, promovendo reuniões mensais entre gestores, vereadores, lideranças comunitárias, líderes religiosos, autoridades policiais, agentes de saúde e conselheiros tutelares.
“Tenho sempre batido nessa mesma tecla de que as Instituições, quando agem sozinhas, mostram-se fracas. Mas, quando atuam unidas, traduzem o real poder do Estado. Ao reunir os responsáveis por cada área – saúde, educação e segurança, entre outras –, para, a partir daí, fazer uma avaliação desses serviços, podemos melhorá-los para a sociedade e assim contribuir para a diminuição da violência”, destacou.
Fonte :Blog de Jamildo
Para o procurador-geral de Justiça, o alargamento do prazo é justo. No entanto, segundo ele, o que não pode ocorrer é a omissão, como tem sido prática em diversos municípios do Estado. “Vejo com bons olhos a iniciativa da UVP. É importante haver essa modificação nos Regimentos Internos. Defendo a autonomia das Câmaras. A Câmara é soberana. O vereador neste país ainda não entendeu o poder que tem nas mãos. O poder de julgar é atribuição do Judiciário e em dado momento passa a ser de responsabilidade da Câmara e isso é muito bonito. É a democracia acontecendo”, defende.
Durante o encontro, os representantes do Ministério Público e da UVP ainda discutiram a possibilidade de ser firmada uma parceria para que o MPPE possa promover, em parceria com a União dos Vereadores, cursos, seminários e congressos, para capacitar os vereadores ligados à entidade. “De um total de 184 Câmaras existentes no Estado, 150 são nossas associadas, um número significativo, o que representa que a grande maioria dos parlamentares municipais terá a oportunidade de se capacitar”, explicou o presidente.
Fenelon elogiou a iniciativa da UVP em contribuir com a iniciativa do MPPE e do TCE.
“Nós não temos nenhum interesse em enfraquecer o Poder Legislativo. É justamente o contrário: queremos um Legislativo forte, porque assim o estado de direito e democrático fica ainda mais fortalecido”, justificou. O procurador-geral sugeriu, ainda, que as Câmaras tornem público o recebimento das contas encaminhadas pelas prefeituras para julgamento. “A sociedade tem o direito de ser informada sobre as ações do Legislativo e isso faz parte do processo de transparência que as Câmaras devem adotar”, observou.
Pacto Social pela Paz – Na mesma reunião, o procurador-geral de Justiça mostrou aos vereadores como cada município pode contribuir para a segurança pública estadual. Para Fenelon, as cidades devem fazer uma espécie de pacto social em nome da paz, promovendo reuniões mensais entre gestores, vereadores, lideranças comunitárias, líderes religiosos, autoridades policiais, agentes de saúde e conselheiros tutelares.
“Tenho sempre batido nessa mesma tecla de que as Instituições, quando agem sozinhas, mostram-se fracas. Mas, quando atuam unidas, traduzem o real poder do Estado. Ao reunir os responsáveis por cada área – saúde, educação e segurança, entre outras –, para, a partir daí, fazer uma avaliação desses serviços, podemos melhorá-los para a sociedade e assim contribuir para a diminuição da violência”, destacou.
Fonte :Blog de Jamildo
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