sábado, 26 de agosto de 2023

STF forma maioria para Câmara adequar bancadas ao Censo

Plenário da Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados01/02/2021 REUTERS/Adriano Machado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que o Congresso edite uma lei para que o número de deputados federais seja adequado à proporção da população de cada estado, de acordo com o censo mais recente.

O prazo dado pela Corte é até 30 de junho de 2025 para essa lei ser editada. Caso o Congresso não faça isso, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar o número de deputados de cada estado e Distrito Federal já para a legislação iniciada em 2027 – a próxima eleição geral.

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O número de cadeiras por estado não é alterado desde dezembro de 1993.

Fonte:Blog da CNN.

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