Contra a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fazem uma manifestação para neste domingo, 24 de outubro, na Av. Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. A concentração está marcada para as 14h na Padaria Boa Viagem.
O ato foi divulgado pelo Aliança por Pernambuco nas redes sociais, mas de acordo com a liderança do grupo, trata-se de uma manifestação espontânea.
Na Alepe, o deputado estadual coronel Alberto Feitosa (PSC), apresentou um projeto de lei que torna a vacinação no estado de Pernambuco de livre escolha da população.
Ele disse que, para apresentar a proposta, considerou o tempo recorde na produção das vacinas contra a Covid-19 e o desconhecimento dos seus possíveis riscos.
De acordo com o texto do projeto, vacinas, geralmente, passam por análises préclínicas e clínicas, com ensaios feitos antes de serem testados em humanos e estudos para comprovar suas eficácias.
Em Pernambuco, não há determinação do governo estadual sobre a vacina voltada para a população em geral. Uma lei do Executivo Estadual aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) torna obrigatória a vacinação de servidores estaduais e servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviços contratados pelos órgãos e poderes do estado.
Já no Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou no dia 27 de setembro uma resolução (Projeto de Resolução nº 018/2021) que determina a obrigatoriedade de vacinação contra covid-19 no âmbito do Poder Judiciário estadual. Ela se aplica aos magistrados e magistradas, servidores e servidoras do TJPE e prestadores de serviços contratados pelo tribunal.
Fonte: Portal de Prefeitura.
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