O Governo do Estado, através da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) enviou uma nota informando sobre o atraso nos pagamentos de merendeiras e serviços de terceirizados.
De acordo com a nota, os pagamentos referentes a janeiro já estão regularizados, mas outros ainda estão pendentes.
Confira a nota na íntegra
"A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) informa que os pagamentos referentes ao mês de janeiro de algumas empresas terceirizadas responsáveis pela contratação de merendeiras já foram devidamente regularizados.
Outros estão em fase de regularização.
Cabe exclusivamente às contratadas o repasse de todos os direitos dos funcionários (como vale-transporte), incluídos contratualmente e pagos integralmente pela gestão estadual.
O fluxo de pagamentos está seguindo o processo normal previsto nos contratos.
A administração esclarece que, cumprindo os trâmites ordinários da inauguração de um exercício fiscal na administração pública, a programação financeira para pagamentos do corrente ano foi liberada em 28 de janeiro, a partir de quando se permitiu às unidades gestoras o registro de notas de empenho de serviços efetuados este ano.
Sublinhe-se que, atentos a essa previsibilidade, todos os contratos das empresas terceirizadas preveem esse intervalo (90 dias), não sendo justificável atraso nos repasses aos respectivos funcionários.
Por fim, de acordo com informação da Secretaria da Fazenda, a Educação iniciou a atual gestão com R$ 224 milhões de Restos a Pagar referentes a 2022 e que todos os esforços estão sendo empenhados no sentido de regularizar as dívidas acumuladas pela gestão passada".
Dois meses sem receber salários
Como foi publicado pelo JC ontem (28), as merendeiras já estão há 2 meses sem receber salários e cerca de 20 mil terceirizados da Educação foram atingidos pelo não pagamento dos salários.
O SINTEPE também enviou uma nota sobre a falta de merenda nas escolas e o a falta de pagamento para os trabalhadores e merendeiras.
Fonte: Blog de Jamildo.
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