O Plenário da Alepe rejeitou, por número insuficiente de votos, a criação de uma Frente Parlamentar pelo Desarmamento. O colegiado não conquistou, na reunião desta quinta (29), o apoio de 25 deputados (maioria absoluta), previsto no Regimento Interno da Casa para a instalação desse tipo de colegiado.
Solicitado pelo deputado Aluísio Lessa (PSB) por meio do Requerimento nº 2840/2021, o grupo teria a missão de promover um amplo debate sobre o tema, além de conscientizar a população sobre os riscos sociais e institucionais da cultura armamentista. Também deveria propor “regulamento das limitações estritas de autorizações para compra, transporte, porte, uso e registro de armas de fogo”.
A exigência de maioria absoluta para criação de uma Frente ocorre quando existem, pelo menos, quatro colegiados do tipo já formados no Parlamento. Na votação, realizada nominalmente, a proposta recebeu 24 votos favoráveis e 14 contrários. Ainda houve três abstenções e oito ausências (veja na tabela ao lado).
Líder da Oposição na Alepe, Antonio Coelho (DEM) encaminhou voto contrário da bancada. “Não houve o cuidado de incluir deputados de diferentes matrizes políticas. Se for instituída, essa Frente vai criar uma câmara de eco das mesmas opiniões, gerando divisão e não, consenso na Casa”, argumentou.“Além disso, não é oportuno debater o desarmamento quando vemos aumento da violência. As pessoas questionam a capacidade do Estado de proteger sua vida e propriedade.” Para ele, o armamento deve ser visto como “discussão de direito individual”.
Aluísio Lessa ponderou que armar a população civil só traz consequências negativas para a segurança pública. “A sociedade pernambucana está apreensiva ao ver todo esse estímulo à compra de armas. Não é assim que vamos melhorar a nossa segurança”, considerou o autor.
No texto em que justificava a criação da Frente, o socialista considerou que “o acesso a armas não pode ser visto como uma questão de segurança pessoal ou para proteção de sua família”. Na avaliação de Lessa, a permissão faz crescer o número de crimes praticados por motivos fúteis ou banais e entre pessoas próximas, além de aumentar a possibilidade de acidentes com crianças.
Fonte: Portal de Prefeitura.
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