Na manhã desta segunda-feira, 24 de maio, a área de Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM) iniciou um webinar com os gestores municipais do setor cultural. O escopo do evento foi ouvir os gestores sobre três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e que tratam de melhorias para a área de Cultura nos Municípios. Mais de 550 gestores participaram do debate pela manhã. O link de acesso à videoconferência será enviado ao e-mail indicado pelos gestores municipais no ato da inscrição. Faça sua inscrição aqui
Denominado O que aprendemos com a Lei Aldir Blanc: contribuições para os PLP 73/2021, PL 1.518/2021 e PL 9.474/2018, o evento teve início pela manhã e continuará ao longo do dia com espaço para debate entre os gestores para criar contribuições técnicas que subsidiem o aperfeiçoamento desses projetos de lei.
Pela manhã, o debate focou nos Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021 e Projeto de Lei (PL) 1.518/2021 que sugerem a garantia aos Municípios de novos recursos para a área da Cultura, enquanto o Projeto de Lei 9.474/2018, que se propõe a regulamentar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), deverá ser debatido na parte da tarde. ”Esses dois projetos tratam de novos recursos para a área da Cultura e é importante ouvir os senhores para que a gente possa contribuir com uma pauta que atenda de uma melhor forma nossos interesses”, explicou a analista técnica da área de Cultura, Ana Clarissa.
Ela detalhou os dois projetos de lei, bem como apresentou as previsões de recursos que serão disponibilizados aos Municípios caso os projetos sejam aprovados. “Esses dois projetos são diferentes e preveem recursos de forma diferente também. O PLP 73/2021 seria um único recurso pago no final de 2022 de cerca de R$ 3,862 bilhões. Já o PL 1.518/2021 seria anual, com uma previsão de R$ 3 bi a cada ano”, contou a especialista, que também explicou os critérios de partilha previstos nos PLs e as contrapartidas que deverão ser feitas pelos Municípios para garantir o recebimento desses recursos.
Além da especialista na área de Cultura, o consultor jurídico da CNM Ricardo Hermany aproveitou a oportunidade para esclarecer dúvidas que ainda preocupam os gestores acerca da Lei Aldir Blanc. “O movimento está pressionando para que os Municípios possam utilizar os recursos que ficaram do ano passado, mas a decisão do TCU ainda não nos garante isso. Temos que continuar lutando para garantir essa medida”, explicou o consultor jurídico.
Para elucidar ainda mais, Hermany indicou que os gestores assistam a Roda de Conhecimento sobre o assunto Lei Aldir Blanc: Orientações aos Novos Gestores.
Saiba mais sobre os projetos:
PLP 73/2021
PL 1.518/2021
Substitutivo do PL 9.474/2018
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Por Mabilia Souza
Fonte:Da Agência CNM de Notícias.
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