A reforma possível

O principal projeto entre os que devem ser votados no Congresso na semana que se inicia ainda está longe dos plenários. Trata-se da reforma administrativa, que provavelmente será analisada na Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara nesta terça-feira. A comissão discute a admissibilidade do projeto. Por exemplo, se não há nada no texto que vai contra uma cláusula pétrea da Constituição.

Depois, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial, onde o mérito é analisado, antes de ir para o plenário da Câmara. Sem contar a tramitação posterior no Senado. O relator, Darci de Matos (PSD-SC), fez alterações no projeto, de autoria do governo. Ele retirou alguns princípios que o Executivo gostaria de incluir nas diretrizes do serviço público na última versão do relatório.

Mas as principais mudanças já haviam sido realizadas por Darci em versão anterior do documento, como em atividades remuneradas, onde retirou da proposta a proibição de servidores públicos terem “qualquer outra atividade remunerada”, que impediria, por exemplo, um técnico do governo de dar aulas (remuneradas) em instituições de ensino.

Na questão de decretos, retirou da proposta do governo trecho que dava ao presidente da República o poder de extinguir e fundir entidades da administração pública por decreto. A nova versão do relatório de Darci de Matos foi publicada no sistema da Câmara na última quinta-feira. Apesar de ser só uma etapa inicial de tramitação, a aprovação do projeto na CCJ será uma boa notícia para o governo.

Ainda não há uma pauta definida para o plenário da Casa. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve almoçar, hoje, com líderes de bancadas aliadas. É provável que nesse encontro se discutam as prioridades da semana. Líderes dos mais diversos partidos dizem que há chances de ser pautado o projeto que estabelece regras para micro e minigeradores de energia elétrica. O tema é conhecido como geração distribuída. Tramita no PL (projeto de lei) 5.829 de 2019.

Voto impresso – A comissão da Câmara dos Deputados que analisa a proposta que determina o uso de cédulas físicas nas eleições aprovou, ontem, convites para diversas pessoas participarem de audiências públicas. Um dos convidados será o presidente do Tribuna Superior Eleitoral, Luiz Roberto Barroso. Também foi aprovado requerimento para ser realizada visita nos locais de produção de software e outros locais relacionados às urnas eletrônicas. As datas ainda não foram confirmadas. O defensor mais ardoroso do voto impresso é o presidente Jair Bolsonaro. “Se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleição! Acho que o recado está dado”, chegou a afirmar.

MDB vira anão – Se já estava pouco representado no Governo Paulo Câmara, o MDB virou anão depois da perda da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação para o Republicanos. Apadrinhado pelo presidente estadual do MDB, Raul Henry, Marcelo Bruto, que estava no cargo, perdeu a boquinha para Tomé Franca, um ex-armandista de carteirinha que virou integrante do grupo de Silvio Costa Filho da noite para o dia. Raul e, por tabela, Jarbas Vasconcelos, já viveram seus dias de paparico pelos caciques socialistas. 

Variante indiana – Possíveis casos da variante indiana (B.1617) do coronavírus estão sendo monitorados em quatro estados brasileiros: Ceará, Rio de Janeiro, Pará e Maranhão, este último com a confirmação de seis casos e 100 suspeitas. A suspeita mais recente notificada é de um morador da cidade de Campos dos Goytacazes, no interior do Rio de Janeiro. Ele voltou da Índia no último sábado (22) e testou positivo para a Covid-19. O homem passou por exames ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e seguiu em outro voo para a capital fluminense, antes de receber o resultado.

Isolamento e precauções – No domingo (23), ele viajou de carro até a cidade onde mora e, agora, cumpre isolamento no Município. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou as companhias aéreas Qatar e Latam, responsáveis pelos voos do brasileiro, para fornecer a lista de passageiros, que deverão ser monitorados. O Maranhão confirmou os primeiros casos da nova variante no País, na última quinta-feira (20). A Secretaria de Saúde do Estado disse que a B.1.617 foi detectada em seis amostras coletadas em tripulantes do navio MV Shandong da ZHI, com bandeira de Hong Kong, ancorado em alto-mar na costa de São Luís desde o dia 7 de maio.

O jogo não muda – No Congresso, não há ambiente para mudança nas regras eleitorais em vigor com vistas às eleições de 2022. A saída ideal, segundo a ampla maioria da bancada federal, seria a adoção do sistema Distrital, que, na prática, se constituiria na chamada verdade eleitoral, elegendo-se os mais votados. O que se ouve nos corredores, entre o salão verde da Câmara e o azul do Senado, entretanto, é que os deputados aprovam, mas os senadores desaprovam. Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) teria que ser votada em dois turnos, nas duas casas, até outubro, um ano antes da eleição, o que, a esta altura, também não daria mais tempo.

CURTAS

INSÔNIA – O atual sistema proporcional repete a experiência da eleição municipal de 2020, ou seja, a formação de chapas sem o recurso das coligações. Com isso, os partidos terão muitas dificuldades de montar chapas, o que tem tirado o sono de muitos parlamentares, principalmente os presidentes estaduais de legenda, como André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Mendonça Filho (DEM), Sebastião Oliveira (Avante), Daniel Coelho (Cidadania) e Silvio Costa Filho (Republicanos).

O NÓ DO MDB – O que se diz, também na bancada federal, é que o MDB, se continuar sob o comando de Jarbas Vasconcelos, não elege nenhum deputado, sendo Raul Henry, deputado e presidente estadual da legenda, o mais prejudicado. O que salvaria o MDB seria o grupo do senador Fernando Bezerra Coelho. Com ele no controle e o filho Miguel candidato ao Governo do Estado, o partido garantiria entre quatro a cinco federais.

Perguntar não ofende: Sem voto impresso, tem eleição?

Fonte: Blog do Magno Martins.