sexta-feira, 17 de novembro de 2023

Conflito de interesses

 

A bancada do partido Novo na Câmara encontrou na Lei de Conflito de Interesses, publicada em maio deste ano, os argumentos para subsidiar denúncia contra os secretários de Flávio Dino, Ministro da Justiça, no Conselho de Ética Pública da Presidência.

A omissão nas agendas dos secretários Nacional de assuntos Legislativo, Elias Vaz, e o Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Brandani, da reunião com o braço financeiro do Comando Vermelho no Amazonas, Luciene Barbosa Farinha, motivou o pedido.

De acordo com os parlamentares, houve falta de transparência na divulgação da agenda pública dos secretários com Luciene, conhecida como “Dama do Tráfico” amazonense e esposa de um dos supostos líderes do Comando Vermelho no Amazonas.

O Secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, recebeu Luciane em seu gabinete no dia 19 de março. Quase um mês depois, em 2 de maio, a mulher se reuniu com o Secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandani. Em ambos os casos, o nome de Luciene foi omitido pelos assessores do Ministro da Justiça, que jura de pés juntos nunca ter estado com a esposa de Tio Patinhas, um dos chefões do CV no Amazonas.

“O que fica claro é a conduta dos denunciados em ocultar seus compromissos e fugir do escrutínio público de suas atividades à frente de Secretarias do Ministério Justiça e Segurança Pública”, escreveu os deputados do Novo em sua denúncia enviada à Comissão responsável por fiscalizar o descumprimento da Lei de Conflito de Interesses.

Improbidade – A bancada do Novo, formada pelos deputados Adriana Ventura, Marcel Van Hattem e Gilson Marques (Novo-SC), aproveitou o tema em evidência para protocolar um projeto de lei na Câmara dos Deputados para considerar como ato de improbidade administrativa a não divulgação das agendas.

Transparência – “A gestão pública precisa ser transparente para poder ser acompanhada e fiscalizada. Embora agentes públicos possam receber convidados para tratar de temas referentes à sua função, é preciso haver pertinência e justificativa para a agenda. Agora só é possível fazer a avaliação se houver transparência. Só com transparência pode haver responsabilização. É por isso que estamos propondo um PL para fortalecer essa garantia de acesso à informação”, disse a deputada Adriana Ventura.

Paralisação – Em mais um exemplo da falta de responsabilidade do Governo do Estado com a saúde dos seus servidores, a falta de pagamento do Instituto de Recursos Humanos (IRH) levou a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Pernambuco (COOPANEST-PE) a suspender, por tempo indeterminado, o atendimento aos hospitais conveniados ao Sassepe. Sem anestesistas, pacientes estão sofrendo sem poder realizar cirurgias e alguns exames que precisam de sedação.

Aumento abusivo – Após investir R$13,7 milhões na compra de iluminação LED, alvo, inclusive de investigação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) por indício de superfaturamento, o prefeito de Bom Jardim, João Neto (PL), vai aumentar em 100% o valor da taxa de iluminação pública. Segundo projeto de lei enviado pelo Executivo Municipal, na última terça-feira (14), e aprovado, hoje, apesar de promover uma economia a longo prazo, o investimento na nova iluminação pública feito pela Prefeitura recentemente requer o aumento da taxa.

PV em Jaboatão – O articulador político Carlos Eduardo Silvestre aceitou o convite do deputado federal e presidente estadual do PV, Clodoaldo Magalhães, e assume a presidência do Partido Verde de Jaboatão dos Guararapes. A ação faz parte da reestruturação que a sigla tem feito de olho nas eleições do próximo ano, quando pretende ampliar a sua representatividade nas câmaras de vereadores e nas prefeituras.

CURTAS

VANDALISMO – A primeira-dama de Agrestina, Maria das Graças Mendes, virou notícia nacional esta semana após viralizar nas redes sociais um vídeo em que aparece pichando o carro da suposta amante do seu marido, o prefeito Josué Machado (PSB), com as frases “prefeito raparigo” e “rapariga do prefeito”.

LIVRO – Com a presença e apoio do prefeito José Martins (PSB) e do presidente da Câmara de Vereadores, Walque Dutra (PSB), promovo, hoje, na Câmara Municipal de João Alfredo, a partir das 19 horas, noite de autógrafos do “Estilo Marco Maciel”.

Perguntar não ofende: Qual será a próxima bomba envolvendo membros do Governo Lula com o crime organizado que vai explodir?

Fonte: Blog do Magno Martins.    

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