Cofres públicos turbinados

 

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira, o Projeto de Lei sancionado, no mês passado, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. Só agora, após essa validação, que os repasses começam a ocorrer de fato, o que deve ocorrer já a partir do próximo mês, visto que no início de novembro, ainda houve redução de 0,53% nos repasses do FPM quando comparado ao mesmo período de 2022.

De acordo com o texto aprovado no Congresso, dos R$ 15 bilhões, R$ 8,7 bilhões serão utilizados para cobrir perdas de arrecadação do ICMS. Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) ainda neste ano, conforme Lula havia antecipado em outubro.

Pela proposta original, essa transferência só ocorreria no próximo ano. Contudo, diante da pressão dos prefeitos por conta da queda no repasse do FPM, o presidente antecipou para este ano. Até 2025, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF.

Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. Vale ressaltar que a redução da receita do FMP foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022, editada sob o Governo Bolsonaro. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

Minimizar impactos – No caso do FPM, a União deve transferir às prefeituras a diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 no período de julho a setembro, com correção financeira. Para o FPE, o montante corresponde à diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 nos meses de julho e agosto, sem atualização monetária.

Advogado da União? – O ministro Cristiano Zanin, indicado de Lula para o posto, parece advogar pró-governo no STF. Depois de pedir mais tempo para analisar o recurso da AGU no processo que trata sobre a Revisão da Vida Toda, fez um novo pedido de vista. Desta vez, no julgamento que trata da correção do FGTS e pode, caso seja aprovada na Corte, impactar em R$ 8,6 bilhões em 4 anos o orçamento da União. Retomado na última quinta, agora, só voltará à pauta do STF em 2024, em data ainda a ser definida.

Só em 2025 – Com 3 votos favoráveis às mudanças na correção do FGTS, o que incluiu o do presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, que também é o relator do caso, fez uma modulação no seu voto, determinando que uma eventual alteração na correção do fundo passe a valer só a partir de 2025, já que a decisão não está sendo considerada no Orçamento de 2024 da União.

Pauta ambiental – O desmatamento anual na Amazônia ficou abaixo de 10 mil km² pela primeira vez após quatro anos consecutivos de taxas altíssimas. De acordo com informações geradas pelo programa Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, de agosto de 2022 a julho de 2023, foram perdidos 9.001 km² de floresta, uma redução de 22,3% na comparação com o período anterior.

Reforma – Aprovada em dois turnos, esta semana, no Senado, lideranças do Congresso e do Governo Lula se articulam para agilizar a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados. Segundo afirmação do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o governo quer garantir que o texto da reforma tributária seja promulgado ainda neste ano.

CURTAS

NOVO PARTIDO – Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa de quinta-feira (9), a criação do Partido Renovação Democrática (PRD). A nova legenda é resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota.

HERANÇA – Com a saída do ministro Benedito Gonçalves da Corregedoria do TSE, os processos remanescentes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral serão conduzidos pelo ministro Raul Araújo. Das setes ações contra o ex-presidente já julgadas no Tribunal, ele votou para absorver Bolsonaro em todas. Restam, ainda, dez ações contra o ex-mandatário no TSE.

Perguntas não ofende: A liberação da compensação das perdas dos municípios, ainda neste ano, vai colocar fim no chororô dos prefeitos?

Fonte: Blog do Magno Martins.