O prazo para a prestação de contas de três programas federais de Educação foi prorrogado. Agora, os gestores municipais têm até o dia 30 de abril para prestar contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A prorrogação, feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi publicada no Diário Oficial na União (DOU) de segunda-feira, 11 de março, por meio da Resolução 5/2013.
A ampliação do prazo se deve a existência de inconsistência no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), implantado em 2012, que dificultou a prestação de contas de muitos Municípios.
Orientações
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a prestação de contas é referente aos recursos recebidos nos anos de 2011 e 2012. A CNM ressalta a importância deste novo prazo e orienta os gestores a não deixarem de cumprir com esta data.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a prestação de contas é referente aos recursos recebidos nos anos de 2011 e 2012. A CNM ressalta a importância deste novo prazo e orienta os gestores a não deixarem de cumprir com esta data.
Fonte :CNM.
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