Projeto destina mais recursos do FPM para pequenos municípios

O Projeto de Lei Complementar 211/12, do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), prevê aumento de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pequenos municípios. A proposta aumenta o coeficiente mínimo de 0,6 para 1,0 para os municípios com até 16.980 habitantes. “Sabemos que isso não fará falta alguma para os municípios mais ricos, enquanto para os mais pobres representará mais de um terço do que atualmente recebem”, afirma o autor.

Segundo o parlamentar, são os municípios mais pobres os mais afetos por uma distribuição, a seu ver, injusta por não participarem de fatias do “bolo tributário”.

Os recursos dos municípios são obtidos de acordo com uma tabela de coeficientes, calculada a partir do critério populacional, que começa com 0,6 e vai até 4,0.

Tramitação

A proposição foi apensada ao PLP 458/09 e outros nove projetos, que estão prontos para votação pelo Plenário em regime de prioridade.

Íntegra da proposta:

• PLP-458/2009
• PLP-211/2012
• Fonte : Câmara dos deputados .