Gestores serão alertados das infrações

Visando contribuir com a boa aplicação dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) passará a enviar, a partir deste ano, relatórios da gestão fiscal das prefeituras do Estado a cada quatro meses para que os gestores saibam se o exercício financeiro está de acordo com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Principal alvo de reprovação de contas dos executivos municipais, o alcance do gasto mínimo nas áreas de Saúde (15% da receita) e Educação (25%) será enviado para os gestores. 

Com esta medida, os administradores serão alertados, mais de uma vez durante o ano, pelo órgão sobre a situação do seu governo, facilitando a realização de ajustes nas contas municipais no decorrer do ano. Outra contribuição estará na punição de gestores que cometam irregularidades. A partir do alerta, o gestor ficará ciente da infração acarretando dolo nas suas ações. O dispositivo facilitará a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

“Em 2013, o Tribunal de Contas vai alertar todos os municípios em relação aos gastos com Educação e Saúde. Com isso, o gestor vai ficar ciente da situação do seu município para que, no decorrer do ano, ele possa ajustar suas contas. Como a Ficha Limpa precisa que exista dolo para punir os gestores públicos, ele já ficará alertado que não está atingindo corretamente os indíces constitucionais. E, se ele não corrigir até o fim do ano, estará comprovado o dolo”, destacou o conselheiro do órgão Marcos Loreto. A informatização dos serviços do tribunal também facilitará o envio das informações que poderão ser enviados também para os emails das prefeituras.

De 18 a 21 de março, o tribunal promoverá um seminário de capacitação para a gestão municipal. Será mais uma iniciativa para os prefeitos tirarem dúvidas sobre a administração fiscal em tempos de dificuldade financeira. Os administradores poderão levar ainda um assessor ou um secretário da sua gestão para ser capacitado. Outra iniciativa do tribunal, para ajudar gestores em tempos de crise, é a escola de contas, que oferece cursos para a capacitação de gestores municipais durante todo o ano.

Fonte :Folha de PE.