Em 2014 as medidas de incentivos fiscais do governo continuam a preocupar pequenos Municípios

Agência CNM

As novas medidas de incentivos fiscais do governo federal já preocupam os prefeitos de Mato Grosso do Sul. As desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e móveis permanecerão durante o ano de 2014, cuja medida – que manteve em parte a concessão da redução do IPI sobre os dois produtos – foi anunciada por meio dos decretos 8.168/2013 e 8.169/2013 publicados no dia 23 de dezembro.

Números da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que a expectativa é que as desonerações do IPI junto com as demais renuncias devam causar impacto de R$ 2,65 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A vigência dos decretos anteriores iria terminar agora ao final de 2013, e assim voltaria a vigorar a alíquota cheia, caso não ocorressem novos decretos. Como não foi o caso, a renúncia total prevista para 2014 deve passar dos R$ 11,29 bilhões.

Cálculos da CNM

Os decretos implicam em uma desoneração extra de R$ 3,32 bilhões, já que R$ 7,97 bilhões estavam previstos em razão das demais renúncias estabelecidas para 2014, conforme cálculos da CNM.

Diante disso, o presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB), voltou a se queixar que o impacto negativo nas contas municipais decorre de sucessivas medidas econômicas tomadas pelo governo, como os incentivos fiscais concedidos à indústria automobilística e aos produtos da chamada linha branca.

IR e IPI

Transferido para os cofres das prefeituras a cada dez dias do mês, o FPM é composto de 22.5% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O presidente da Assomasul defende que a saída seria o governo federal incrementar em 2% os recursos do FPM, matéria que deixou de ser votada pelo Congresso Nacional no fim de 2013. O gestor alerta ainda que medidas compensatórias em outros setores da administração pública, como na saúde e na educação, seria uma forma de melhorar a economia das prefeituras.

Impacto

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também sinaliza preocupação com a medida. Isso porque, apenas com a redução do IPI, o impacto no FPM no ano que vem deve ser superior a R$ 2,65 bilhões e no IPI-exportação deve ser maior que R$ 282 milhões.

Em 2013 o total renunciado foi de R$ 13 bilhões, sendo R$ 6,7 bilhões relativos ao setor de automóveis.

Fonte :CNM.