A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve se manifestar, em reunião aberta há pouco, sobre emenda de Plenário, apresentada à proposta de emenda à Constituição (PEC) 38/2011, que tem como objetivo unificar a data da posse dos deputados estaduais e distritais em 1º de fevereiro. O senador Aloysio Nunes (PSDB-) é o primeiro signatário da proposição.A PEC objeto dessa emenda é a que trata da mudança da data de posse do presidente da República, governadores e prefeitos. Pelo texto, o mandato presidencial começaria em 15 de janeiro, o dos governadores em 10 de janeiro, e o dos prefeitos no dia 5. A PEC é originária da Comissão Especial da Reforma Política.
Fonte: Agência Senado.
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