A senadora Ana Amélia (PP-RS) ressaltou em Plenário, nesta sexta-feira (4), a importância de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. A decisão do STF, informou a senadora, será conhecida na próxima quarta-feira (9).Na avaliação de Ana Amélia, o STF precisa se pronunciar para dar segurança jurídica quando à aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). A decisão da corte, enfatizou, vai evitar transtornos como os que aconteceram em 2010, em que eleitos não puderam tomar posse e depois exigiram judicialmente o direito de assumir o cargo público.
Ana Amélia disse esperar que os partidos políticos estabeleçam a regra da ficha limpa no lançamento de seus candidatos para as eleições municipais do próximo ano. Ela lembrou que a nova legislação foi resultado de pressão da sociedade e de instituições como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foram cerca de 1,6 milhão de assinaturas de cidadãos a favor da aprovação da lei.
- A sociedade está cansada do mau uso do dinheiro público, que vai pelo ralo da corrupção, e a sociedade está exigindo uma atitude mais séria em relação ao comportamento dos políticos, seja no Congresso Nacional, seja no Poder Executivo - afirmou.
Fonte:Agência Senado.
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