Câmara de Vereadores do Recife aprova, em duas votações, projeto que extingue dupla função para motoristas de ônibus
A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, nesta terça-feira (27), em duas votações, o projeto que proíbe a dupla função para motoristas de ônibus no transporte público.
A proposta foi aprovada por 32 votos a 1 em primeira discussão. O único voto contrário foi do vereador André Regis (PSDB), que disse observar inconstitucionalidade na matéria. Na segunda votação, o projeto foi aprovado por aclamação.
“Aprovado! Nosso PL 05/19, que proíbe a dupla função motorista/cobrador(a), aprovado por aclamação na segunda discussão! Na próxima sessão, aprovaremos o parecer da comissão de redação e o prefeito terá até 15 dias úteis para sancionar”, escreveu em rede social o vereador Ivan Moraes (PSOL), autor da proposta.
Os parlamentares também três emendas, entre elas uma de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PSB), segundo a qual a função de cobrador de tarifas nos ônibus do transporte público coletivo do Município do Recife “será exercida por profissional específico para essa função, denominado cobrador”.
A comissão de redação deverá aprovar o projeto na próxima semana. Em seguida, o projeto vai para sanção ou veto do prefeito Geraldo Julio (PSB).
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Entenda o caso
Atualmente, com a retirada dos cobradores dos ônibus, os motoristas, além de dirigirem, também têm que cobrar o valor da passagem nos coletivos.
A dupla função já tinha sido aprovada pelo Grande Recife Consórcio de Transporte.
Proibidos pela Justiça de fazer protestos, o Sindicato dos Rodoviários promete expor os nomes dos vereadores e vereadoras que faltaram a sessão.
“A população e os rodoviários e rodoviárias continuarão de olho no comportamento dos vereadores: quem faltar a sessão não merece voto dia 15 de novembro! Chega de emenda e enrolação! Aprova, Câmara!”, disse a categoria em nota oficial anterior à sessão.
Impactos políticos
Nos bastidores, vereadores da base do governo empurraram como puderam a votação semana a semana pois a avaliação é de que, com a aprovação, o prefeito Geraldo Julio (PSB) teria que dar veto à proposta em meio ao período eleitoral.
Um eventual veto poderia servir de munição para o PSOL, que apoia Marília Arraes (PT) na disputa pela Prefeitura do Recife, usasse contra o PSB, do candidato João Campos.
Há duas semanas, em entrevista à TV Jornal, a dupla função foi criticada pelo candidato a prefeito Mendonça Filho (DEM), que classificou como “um crime” o novo formato de trabalho para motoristas de ônibus.
Fonte: Blog de Jamildo.
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