Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista à Folha de Pernambuco, aponta pendências, em meio à pandemia, com estados e municípios. Defende que elas sejam sanadas. Cita, por exemplo, um veto do governo a trecho do PLP 39/2020 (que criou o programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus), relacionado às dívidas com bancos internacionais. O veto pode ser derrubado? "Não necessariamente derrubar", devolve o democrata. Maia prevê ainda um entendimento com o governo para liberação dos R$ 6 bilhões que os prefeitos vêm cobrando, reservados na MP 938, e aborda outros temas. Leia abaixo.
Sua agenda com o governador Paulo Câmara, na última quinta-feira, tem a ver com projeção de ajuda ao Estado?
Vim fazer uma visita ao governador, compreender como foi o enfrentamento ao coronavírus até agora, toda estrutura montada na área de Saúde, os impactos nas Finanças do Estado, na economia e ver qual é a projeção daqui para frente, o que eles estão projetando, de perda de arrecadação, de necessidade de recursos para que a gente possa trabalhar junto com ele e com outros governadores em Brasília.
Vim fazer uma visita ao governador, compreender como foi o enfrentamento ao coronavírus até agora, toda estrutura montada na área de Saúde, os impactos nas Finanças do Estado, na economia e ver qual é a projeção daqui para frente, o que eles estão projetando, de perda de arrecadação, de necessidade de recursos para que a gente possa trabalhar junto com ele e com outros governadores em Brasília.
Então, pode haver nova leva de socorro aos estados e municípios, protagonizada pelo Congresso, em função da Covid-19?
Nós temos algumas pendências. Tem um veto ao projeto de ajuda aos estados que era a questão da dívida com bancos internacionais, que o governo não quis fazer (em nome dos governadores, Reinaldo Azambuja-MS, escolhido para falar na reunião com o presidente Jair Bolsonaro, chegou a fazer apelo para que o presidente não vetasse trecho do projeto, que livrava os gestores de prejuízos com o Fundo de Participação dos Estados, se as dívidas com bancos estivessem em renegociação, mas o governo vetou).
Nós temos algumas pendências. Tem um veto ao projeto de ajuda aos estados que era a questão da dívida com bancos internacionais, que o governo não quis fazer (em nome dos governadores, Reinaldo Azambuja-MS, escolhido para falar na reunião com o presidente Jair Bolsonaro, chegou a fazer apelo para que o presidente não vetasse trecho do projeto, que livrava os gestores de prejuízos com o Fundo de Participação dos Estados, se as dívidas com bancos estivessem em renegociação, mas o governo vetou).
O veto pode ser derrubado?
Não necessariamente derrubar, mas encontrar um caminho junto com o Governo Federal para atender os governadores. (O trecho vetado foi o do artigo 4º parágrafo 6º : "No exercício financeiro de 2020, a União ficará impedida de executar as garantias e contragarantias das dívidas decorrentes dos contratos referidos no caput deste artigo, desde que a renegociação tenha sido inviabilizada por culpa da instituição credora". Em outras palavras, durante o processo de renegociação com os bancos, a União não poderia reter o FPE. A sanção do projeto de socorro aos Estados implicou o veto a esse trecho).
Não necessariamente derrubar, mas encontrar um caminho junto com o Governo Federal para atender os governadores. (O trecho vetado foi o do artigo 4º parágrafo 6º : "No exercício financeiro de 2020, a União ficará impedida de executar as garantias e contragarantias das dívidas decorrentes dos contratos referidos no caput deste artigo, desde que a renegociação tenha sido inviabilizada por culpa da instituição credora". Em outras palavras, durante o processo de renegociação com os bancos, a União não poderia reter o FPE. A sanção do projeto de socorro aos Estados implicou o veto a esse trecho).
A Confederação Nacional dos Municípios está cobrando a prorrogação de repasses do governo às prefeituras. Isso tem a ver com a MP 938...
Tem os recursos do FPE e do FPM, que estão na MP 938. Dos recursos utilizados, vai ter uma sobra, eram R$ 16 bilhões e tem um saldo deR$ 6 bilhões. Os prefeitos estão demandando isso. Tem uma demanda também do transporte municipal e intermunicipal, que está uma catástrofe, acho que temos que organizar tudo isso e ainda tem a questão dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), muita demanda dos prefeitos (o Fundeb é vinculado às receitas dos três entes e responde por 65% do financiamento da Educação Básica). Então, temos que organizar todas essas agendas, essas demandas, já projetando a queda da arrecadação que ainda vai continuar nos próximos meses na maioria dos estados.
Os R$ 6 bilhões, que vieram à tona em meio ao debate do adiamento das eleições, vão sair?
Eles já existem. É só realocar, porque a medida provisória já tinha sido editada. Então, tem esse saldo sobrando em relação ao tipo de gasto. Estamos analisando com o governo qual a melhor forma de usar. Os prefeitos têm algumas demandas, os governadores têm algumas. A gente tem que encontrar um termo em que a gente possa atender a todos.
Eles já existem. É só realocar, porque a medida provisória já tinha sido editada. Então, tem esse saldo sobrando em relação ao tipo de gasto. Estamos analisando com o governo qual a melhor forma de usar. Os prefeitos têm algumas demandas, os governadores têm algumas. A gente tem que encontrar um termo em que a gente possa atender a todos.
Os prefeitos querem mecanismos de proteção do Fundeb...
Os municípios estão com perda de arrecadação, porque o recurso que foi transferido do Governo Federal não foi vinculado ao ICMS. Não sendo vinculado ao ICMS, não vinculou ao Fundeb. Então, com a perda da arrecadação, os recursos do Fundeb caíram e há uma demanda dos deputados ligados à Educação para recomposição desses recursos para os municípios, principalmente.
Os municípios estão com perda de arrecadação, porque o recurso que foi transferido do Governo Federal não foi vinculado ao ICMS. Não sendo vinculado ao ICMS, não vinculou ao Fundeb. Então, com a perda da arrecadação, os recursos do Fundeb caíram e há uma demanda dos deputados ligados à Educação para recomposição desses recursos para os municípios, principalmente.
Há previsão de votar a prorrogação do Fundeb ainda este mês?
Uma coisa é recomposição dos recursos do Fundeb deste ano. Outra coisa é renovação do Fundeb, com aumento da participação do Governo Federal, que, hoje, é de 10% do total de valores. O Fundeb é 10% e vai a 20% ao longo dos próximos seis anos. (Originalmente, o acordo previa que a contribuição da União iria para 15% em 2021 e subiria um ponto percentual até 2026. Com a pandemia, houve um movimento do governo, levando a uma flexibilização de 15% para 12,5% no primeiro ano).
Uma coisa é recomposição dos recursos do Fundeb deste ano. Outra coisa é renovação do Fundeb, com aumento da participação do Governo Federal, que, hoje, é de 10% do total de valores. O Fundeb é 10% e vai a 20% ao longo dos próximos seis anos. (Originalmente, o acordo previa que a contribuição da União iria para 15% em 2021 e subiria um ponto percentual até 2026. Com a pandemia, houve um movimento do governo, levando a uma flexibilização de 15% para 12,5% no primeiro ano).
O governo capitalizou, em algumas regiões, o auxílio emergencial. Projetos como o Renda Básica, a despeito do esforço do Parlamento, acabam beneficiando a gestão Bolsonaro?
Não. As pesquisas têm mostrado, vi pesquisa importante em Minas, que 50% acha que é o Parlamento e 30%, o governo. É claro que ele se beneficia também e é bom que seja assim, porque, num momento de crise como esse, não é relevante quem tem benefício político, mas atender as pessoas e as famílias.
Não. As pesquisas têm mostrado, vi pesquisa importante em Minas, que 50% acha que é o Parlamento e 30%, o governo. É claro que ele se beneficia também e é bom que seja assim, porque, num momento de crise como esse, não é relevante quem tem benefício político, mas atender as pessoas e as famílias.
Fonte: Blog da Folha de PE.
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