Caminho embaralhado para Lula

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram, na última quarta-feira, os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mantiveram a sentença proferida pela corte em novembro do ano passado, de 17 anos e um mês de prisão, em regime fechado. É a pena mais pesada imposta pela Lava Jato ao petista. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia.

O recurso buscava reverter aspectos da sentença. Os desembargadores também negaram pedido preliminar da defesa de Lula, que buscava remarcar o julgamento para uma data futura, de forma a garantir que ele fosse feito presencialmente. É a segunda sentença em segundo grau de Lula nos processos da Lava Jato, em Curitiba. Em janeiro de 2018, o mesmo TRF-4 condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão no processo do triplex do Guarujá (SP) e determinou a prisão do petista para início do cumprimento provisório da pena, assim que esgotado os recursos no tribunal.

A pena foi depois reduzida para nove anos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento no ano passado. Lula foi preso em abril de 2018, após a condenação em segunda instância do caso triplex, e solto em novembro do ano passado após o Supremo Tribunal Federal rever entendimento sobre execução de pena antes do trânsito em julgado (quando o caso já não cabe recursos). Por conta da mudança jurídica, o petista segue respondendo aos dois processos em liberdade.

Em primeira instância, Lula foi sentenciado no caso do sítio de Atibaia em fevereiro de 2019 pela 13.ª Vara Federal em Curitiba por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas via reformas do sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Total de R$ 1,02 milhão gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram relação com negócios na Petrobrás e os caixas de propinas acertados entre as empreiteiras e o PT.

Sem poder de reversão – Com a decisão por unanimidade, o extrato da ata da sessão deve ficar pronto até amanhã, o que permitiria a prisão imediata de Lula. Porém, a execução da pena está suspensa até o Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente. Os embargos de declaração são um tipo de recurso que não tem o poder de reverter a condenação. Servem apenas para esclarecer pontos específicos da decisão. Agora, a defesa de Lula poderá recorrer contra a condenação em segunda instância no Superior Tribunal de Justiça ou no próprio STF. A defesa apontou 23 omissões, obscuridades ou contradições no mérito do acórdão e indicou ainda mais dez omissões nas preliminares do julgamento.

O efeito do voucher – Pesquisa DataPoder360 mostra que a aprovação do Governo do presidente Jair Bolsonaro entre os brasileiros que receberam ou estão aguardando para receber o auxílio emergencial é de 52%. A desaprovação da administração federal ficou em 38%. Os dados mostram que os beneficiários do coronavoucher – como o benefício é chamado pelo governo – passaram a avaliar melhor a administração federal nas últimas duas semanas, seguindo a tendência do resultado geral. Houve alta de seis pontos percentuais em relação ao último levantamento (6 a 8 de julho), quando a taxa de aprovação do governo por esse grupo era de 46%.

Desaprovação – Já a desaprovação se manteve estável em 38% entre os beneficiários do auxílio, depois de queda nos últimos levantamentos. Há 15 dias era de 39%. A taxa é 7 pontos percentuais inferior à avaliação nacional (46%). Há 1 mês 44% dos beneficiários rejeitavam o governo. O percentual de aprovação do governo Bolsonaro pelos beneficiários do coronavoucher (52%) segue superior à avaliação geral dos brasileiros (43%), com diferença de 9 pontos percentuais. Já a desaprovação pelo grupo (38%) é 6 pontos inferior à média geral (43%). A pesquisa foi realizada de 20 a 22 de julho de 2020 pelo DataPoder360, divisão de estudos estatísticos do Poder360, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 560 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Queda – O DataPoder360 também questionou os entrevistados sobre o trabalho individual do presidente. Bolsonaro é bem avaliado (ótimo+bom) por 36% dos beneficiários do coronavoucher. Houve alta de 4 pontos percentuais em 15 dias. O percentual está 6 pontos acima da média nacional. Seguindo a tendência de queda nacional, a rejeição do presidente caiu 7 pontos percentuais entre os que receberão o auxílio emergencial nas últimas duas semanas. Os que consideram a atuação do presidente como “ruim” ou “péssima” são 35% desse grupo. Antes, eram 42%.

CURTAS

URNAS – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou vai comprar novas urnas eletrônicas em 2020 e 2021. O valor do contrato é de R$ 799 milhões para a aquisição dos equipamentos, que serão utilizados nas eleições de 2022. O objetivo do TSE é adquirir até 180.000 urnas para substituir parte do parque tecnológico, que atualmente é de 470 mil unidades em todo o País. Segundo a Corte Eleitoral, urnas fabricadas em 2006 e 2008, cuja vida útil está esgotada, precisam ser substituídas pelos novos modelos. Apesar disso, o Tribunal informou que a atual quantidade de urnas disponíveis é suficiente para garantir a realização das eleições municipais deste ano, marcada para 15 de novembro (1º turno).

QUEM PAGA É O POVO – Deu na revista Crusoé: “O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), resolveu dar sua cota de contribuição ao lucrativo mercado dos distribuidores de bebidas, um dos poucos setores da economia que viram os negócios crescer na pandemia. Ao abrir três licitações para abastecer a despensa e a adega do Palácio do Campo das Princesas, a sede do Governo Estadual, ele incluiu entre os itens nada menos que 48 litros de uísque e 49 litros de vinho. O destilado, diz o texto, tem que ser escocês, doze anos (até 217 reais a garrafa). Já a origem do vinho passa longe do polo vinícola do Sertão pernambucano: a licitação exige que sejam malbecs argentinos e os famosos verdes portugueses. A lista do governador tem ainda cerveja importada super premium, com ingredientes 100% naturais e importados, puro malte. Só com as bebidas, a conta sairá por 15 mil reais”.

PRECONCEITO REGIONAL– Na live do blog, ontem, a ex-líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), fez uma grave acusação ao presidente Bolsonaro. Revelou que levou a ele, quando estava na liderança, um projeto para o Nordeste e que o ele se recusou, afirmando que não estava preocupado com “aqueles paraíbas”. Trata-se de uma declaração com viés preconceituoso contra os nordestinos e a sua falta de compromisso com a Região.

Perguntar não ofende: Se estender o coronavoucher, Bolsonaro vai roubar o eleitorado de Lula no Nordeste?

Fonte: Blog do Magno Martins.