A forma de distribuição de R$ 13,8 bilhões em recursos da União para Estados e municípios combaterem o coronavírus tem sido alvo de questionamentos de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e organizações como a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Os critérios de distribuição e a destinação dos recursos são apontados como principais pontos de controvérsia. Juristas divergem quanto à clareza da Portaria 1.666, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês.
A distribuição é questionada por prefeitos. "Os recursos disponibilizados pela União são insuficientes", disse o secretário executivo da FNP, Gilberto Perre. "Os critérios utilizados para distribuição não estão claros e os prefeitos pediram esclarecimentos a respeito da partilha. Chama a atenção o fato de que as cidades que mais concentram casos e respondem pelos atendimentos mais onerosos tenham recebido valores per capita bastante inferiores à média nacional, na Portaria 1.666. Por exemplo, as cidades acima de 1 milhão receberam R$ 34,61 per capita e as cidades até 10 mil receberam R$ 89,94”, acrescenta.
O TCU deu 15 dias para que a Saúde mostre a "lógica de financiamento" dos fundos estaduais e municipais, e como definiu a estratégia de compras durante a pandemia, apresentando documentos sobre logística e distribuição de insumos. A Portaria 1.666 prevê que os recursos serão destinados ao "custeio das ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da covid-19, podendo abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares, o custeio do procedimento de tratamento de infecção pelo novo coronavírus".
"Tais gastos podem ser confundidos ou misturados por conveniência às demais verbas orçamentárias previstas em orçamento público (Lei Orçamentária Anual)", avalia a advogada constitucionalista Vera Chemin, mestre em Direito Público Administrativo pela FGV. "As expressões 'atenção primária' e 'atenção especializada' têm uma abrangência aberta e vaga. Tudo pode acontecer no dia a dia sem um efetivo controle da execução dos gastos, podendo, sem sombra de dúvida, serem direcionados para outras rubricas de caráter supérfluo e com pretensões eleitoreiras, uma vez que estamos próximos de uma eleição municipal."
Já para a ex-juíza federal Cecília Mello e para o especialista em Direito Administrativo Marcus Vinicius Macedo Pessanha, a portaria é clara. "Embora possa aparentar certa generalidade, que em tese daria margem a eventual uso indevido desses valores por entes da Federação, há uma finalidade expressa e específica para o uso desses valores, o enfrentamento da pandemia", afirmou Cecília.
Não vai andar – Os precedentes do Tribunal Penal Internacional (TPI), que tem sede em Haia, na Holanda, levam a crer que a corte não deve dar andamento às denúncias que acusam o presidente Jair Bolsonaro de crimes contra a humanidade. A avaliação é da brasileira Sylvia Steiner, que atuou como juíza do TPI de 2003 e 2016, além de ter sido desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3). Sylvia disse que as medidas recentes tomadas pelo governo em relação às comunidades indígenas – somadas à denúncia feita ano passado pela Comissão Arns – podem, em tese, dar ensejo ao começo de uma investigação, mas que é improvável que ocorra.
Alvo é a primeira-dama – A ação da Polícia Federal, ontem, no Piauí, parte da terceira etapa da Operação Topique, pega em cheio a primeira-dama do Estado, Rejane Dias, ex-secretária de Educação na gestão do marido Wellington Dias (PT). Ela é acusada de supostos desvios de recursos da Educação do Estado, através de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. Segundo a PF, entre 2015 e 2016, servidores da Seduc teriam se juntado a empresários do setor de locação de veículos e desviado, no mínimo, R$ 50 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Defesa – Em nota, a Secretaria de Educação do Piauí afirma que “está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal e sempre se colocou à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, visando a transparência e o correto funcionamento da administração pública”. Já a ex-secretária e agora deputada federal Rejane Dias informou, em comunicado, que “recebeu com tranquilidade os desdobramentos da Operação” e “está à disposição para esclarecimentos”. “Durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, a parlamentar sempre se portou em observância às Leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses”, diz a nota.
CURTAS
RACHOU – O maior bloco de partidos da Câmara perderá duas legendas. O MDB e o DEM resolveram deixar o grupo de siglas que se aglutinou sob a liderança de Arthur Lira (PP-AL). Com a saída dos 2 partidos, o bloco passará de 221 deputados para 158. Continuará sendo uma força decisiva na Casa quando votar em conjunto, devido à pulverização partidária. A maior bancada da Câmara, do PT, tem 53 deputados. Lira é o principal articulador do chamado Centrão na Câmara. Trata-se de conjunto de partidos sem coloração ideológica clara que adere aos mais diversos governos. No momento, há uma aproximação em curso com Jair Bolsonaro.
BOA NOTÍCIA – O laboratório Moderna Inc afirmou nesta segunda-feira, 27, que iniciou o estágio final de testes em uma candidata a vacina para a covid-19, com apoio do governo dos Estados Unidos. Este é a primeira pesquisa a ser implementada no programa anti-coronavírus Operation Warp Speed, do governo de Donald Trump. As notícias do estudo, que testará a resposta à vacina em 30 mil adultos sem registro da doença respiratória, aumentaram as ações da Moderna em 11%. O governo federal dos EUA está apoiando o projeto com quase U$ 1 bilhão (aproximadamente R$ 5,21 bilhões) e o escolheu como um dos primeiros a entrar na fase de ensaios em larga escala em humanos.
MELHORIA – O ministro das Comunicações, Fábio Faria, assegura que a mudança do presidente Jair Bolsonaro na maneira de se comunicar fez a imagem do Governo melhorar. De acordo com Faria, o ambiente era de “muita guerra na imprensa” e “muita briga”. Agora, com uma “pacificação”, Bolsonaro faz com que as “entregas” do governo cheguem ao conhecimento da população. “Isso mostra que as pessoas estavam querendo paz. Isso já se reflete nas pesquisas e até nos nossos amigos, nas conversas que nós temos pelo Whatsapp devido à pandemia”, afirma.
Perguntar não ofende: O Governo Paulo Câmara não tem vergonha de ver as pessoas tapando buracos nas estradas do Sertão?
Fonte: Blog do Magno Martins.
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