Mais R$ 25 bilhões para Estados

Neste sábado, em tempos de coronavírus, os senadores foram convocados para uma sessão de votação por videoconferência do Plano Mansueto, que autoriza o Governo Federal a liberar R$ 25 bilhões de ajuda a Estados e Municípios no enfrentamento à pandemia do coronavírus. O PLP 149/2019 prevê compensação pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.

Aprovada hoje, a matéria já segue para votação pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AL), fechou um texto de consenso entre Congresso e Governo, este representado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Conhecida em sua versão original como Plano Mansueto, a proposta visa repassar recursos a estados e municípios para auxiliá-los nas despesas relativas ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

Davi afirmou que os senadores poderão apresentar emendas à sua primeira versão do relatório até as 10h deste sábado. Nas cinco horas seguintes, essas emendas serão analisadas, para que seja possível chegar a um texto de consenso até as 15h. De acordo com dados preliminares do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em março a arrecadação de ICMS – imposto de competência dos estados – caiu mais de 30% em relação ao ano passado.

Uma das medidas incluídas no projeto é o congelamento dos salários de servidores públicos municipais, estaduais e federais até o fim do próximo ano, como contrapartida aos repasses da União a estados e municípios. A estimativa é que o congelamento resultaria em uma economia de cerca de R$ 130 bilhões. O texto também prevê a atenuação de algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a contratação de operações de crédito e aumento de despesas.

O substitutivo cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 para permitir, além da suspensão dos salários, a suspensão dos pagamentos das dívidas contratadas entre a União, os estados e o Distrito Federal. Outro ponto importante do projeto é a reestruturação das operações de crédito internas e externas: contratos de empréstimo já firmados com bancos privados e organismos multilaterais poderão ser negociados diretamente com o credor, mantido o aval da União.

Detalhes – De acordo com o texto, a União repassará R$ 60 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios em quatro parcelas mensais e iguais, durante o exercício de 2020. Essa verba deverá ser aplicada pelos poderes executivos locais em ações de enfrentamento à Covid-19 e na mitigação dos efeitos financeiros da pandemia. Parte desses recursos também serão utilizados para o pagamento de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As verbas serão transferidas de acordo com a população de cada ente federado, calculada a partir dos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Distribuição – O montante deverá ser distribuído da seguinte forma: R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social, divididos entre estados e Distrito Federal (R$ 7 bilhões), e municípios (R$ 3 bilhões); R$ 50 bilhões, sendo a metade (R$ 25 bilhões) para estados e Distrito Federal, e a outra metade (R$ 25 bilhões) para municípios. Repasses da União a estados e DF (R$ 25 bilhões). Quanto à distribuição por Estados, Pernambuco deve receber R$ 368 milhões, para distribuição entre todos os 184 municípios e a ilha de Fernando de Noronha. “Tenho perfeita compreensão de que períodos de calamidade como o atual requerem aumentos de gastos públicos, tanto os destinados a ações na área da saúde como os destinados a áreas relativas à assistência social e à preservação da atividade econômica”, justifica o presidente do Senado.

Compras suspeitas – Na live do meu blog, terça-feira passada, o ex-senador Armando Monteiro (PTB) levantou suspeitas sobre a dispensa de licitações no estado de emergência devido à pandemia do coronavírus gerar farra com dinheiro público em Pernambuco, alertando, na ocasião, o MP. Parece que ele anda com bola de cristal. Ontem, o Ministério Público obrigou o Governo do Estado a anular compras milionárias para hospitais de campanha sob fortes suspeitas de direcionamento. Acionado pelo MP, o Governo o Estado comunicou imediatamente ao relator das contas da Saúde de Pernambuco, conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que anulou a compra de materiais.

Nenhum pio – Causa espanto – e indignação – a omissão do Governo de Pernambuco sobre as mortes de médicos locais em decorrência da Covid-19. Em menos de 24h, dois profissionais de grande estima, o cardiologista Milton Garret Jr., 66, e a anestesiologista e acupunturista Rosa Maria Papaléo, 65, foram vítimas fatais do novo coronavírus. Até o fechamento desta coluna, só o Cremepe havia lamentado publicamente as duas perdas. Enquanto isso, o Estado segue líder no Nordeste em óbitos causados pela doença, com 603 óbitos. Pernambuco está atrás apenas do Rio de Janeiro e de São Paulo nesta triste estatística.

CURTAS

ADIAMENTO – O ministro Luís Roberto Barroso, futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), admitiu, ontem, que há um “risco real” de que as eleições municipais de outubro, para escolha de novos prefeitos e vereadores, sejam adiadas em razão da pandemia do novo coronavírus. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 4 de outubro. Nas cidades em que houver segundo turno – somente podem ter segundo turno municípios com mais de 200 mil eleitores –, a data prevista é 25 de outubro. A mudança da data das eleições depende do Congresso.

CONTRA PRORROGAÇÃO – Segundo Barroso, que sucederá a ministra Rosa Weber no final deste mês na presidência do TSE, se não houver condições para realizar as eleições em outubro, o pleito, na avaliação dele, teria de ser feito “em poucas semanas, ou no máximo em dezembro, para não haver risco de se ter que prorrogar mandatos”. Barroso se disse ainda contrário à hipótese de se fazer a eleição municipal junto com a eleição nacional, em 2022, o que exigiria a prorrogação por dois anos dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

AUMENTO ALARMANTE – Nos cartórios do Recife, a emissão de certidões de óbito cresceu até quatro vezes, em meio à pandemia do novo coronavírus. De acordo com o Portal da Transparência dos cartórios, houve aumento de 10.500% nos registros de mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), saindo de cinco, em 2019, para 525, nos primeiros quatro meses do ano. Pelo menos até ontem, os cartórios tinham registrado 236 mortes pela covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Essa quantidade é menor do que o número contido no boletim oficial do governo de Pernambuco. Até quinta (30), eram 565 óbitos, de acordo com reportagem de Mônica Silveira, na TV-Globo.

Perguntar não ofende: Cadê o Estado solidário com as vidas de profissionais de saúde que estão sendo levadas pelo Covid-19?

Fonte: Blog do Magno Martins.