Prefeitura de Joiniville (SC)
Os líderes partidários e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, fecharam acordo para votação do piso dos agentes comunitários de saúde entre os dias 13 e 14 de maio. Os líderes se comprometeram a não obstruir a votação do Projeto de Lei 7495/2006, mesmo os que forem contrários à proposta do piso. Com isso, a oposição decidiu abrir mão da obstrução e permitir que a pauta seja destrancada, com a posterior votação de projetos do esforço concentrado.
O líder do PSC, deputado Andre Moura (AL), explicou que o governo está com a última versão de reajuste salarial proposto pelos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias para dar início às negociações. Os agentes querem um piso de R$ 905, reajustados anualmente nos mesmos moldes do salário mínimo. “Buscamos todo o tipo de acordo com o governo e, se essa proposta não prosperar, vamos defender em Plenário o texto da comissão especial, com um piso salarial de R$ 1.014”, disse.
Essa proposta será levada ao Planalto pelo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O governista disse que vai negociar, mas o governo não quer pagar sozinho a conta do reajuste salarial. “Vou levar essa última versão para negociar, mas o governo não vai querer ampliar os custos que já tem”, disse.
Impacto financeiro
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o piso prevê uma remuneração equivalente a dois salários mínimos ou R$ 950, sem descontos trabalhistas. A entidade alerta que o impacto financeiro desse projeto nas prefeituras seria de R$ 3,7 bilhões por ano. A entidade lamenta ainda que a proposta não determine a fonte de financiamento – de onde sairá o dinheiro para o pagamento dos agentes.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esclarece que não é contrário à luta e as conquistas trabalhistas. Ele destaca, entretanto, que a entidade possui o papel de defender o municipalismo e pede para que o Congresso avalie os impactos dessas propostas, além de preservarem a autonomia constitucional conferida aos Municípios.
Fonte :Da Agência CNM, com informações da Agência Câmara
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