Nova chance para as prefeituras do Estado

Dos 182 planos de trabalhos financiados pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) em 2013, apenas 32%, ou seja, 59 prefeituras atingiram 100% da execução das obras. A lentidão com que os gestores conduziram os projetos levou a Associação Municipalista de Pernambuco (Amue) a pedir ao Governo do Estado a prorrogação do prazo para a apresentação dos planos que deverão ser bancados pelo FEM 2014. O período que se encerraria na próxima quarta-feira foi estendido pelo Executivo até o dia 30 de junho. Para este ano estão previstos R$ 241 milhões, R$ 13 milhões amais do que no ano passado.

Para ajudar ainda mais as prefeituras, que segundo o secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Frederico Amâncio, “não têm a mesma experiência na execução de obras que o Estado”, foram feitas mudanças na lei do FEM. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, não haverá mais datas fixas para o repasse dos recursos, como aconteceu no ano passado.

“O prefeito apresentou o projeto, o Comitê Estadual de Apoio aos Municípios (CEAM) terá até 30 dias para analisar e aprovar a liberação da primeira parcela equivalente a 30% do total do orçamento que será feita em 15 dias. No entanto, a segunda parte só com a conclusão das obras, assim também será com as demais parcelas”, explica o gestor.

O secretário reconhece que os prazos do FEM 2013 foram apertados, entretanto ele classifica como positivo o primeiro ano em que o benefício foi concedido. “Um ano não é um período longo para se fazer obras públicas, que dependem de projetos bem elaborados, processos licitatórios, enfim, por tudo isso, pessoalmente eu vejo que o primeiro ano do FEM foi muito bom. Porém não devemos nos contentar, e estamos aprimorando o fundo para esse ano”, argumenta Amâncio. Até o momento, o Governo repassou R$ 157,2 milhões dos R$ 228 milhões previstos.

Para o FEM 2014, serão permitidos no máximo cinco planos de trabalhos para os municípios com população até 142.632 habitantes e no máximo dez, para as cidades com população superior 142.632 habitantes, seguindo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os projetos apresentados pelas prefeituras deverão contemplar empreendimentos nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.

O FEM não pode ser utilizado para aquisição ou desapropriação de imóveis, inclusive terrenos; para pagamento de obras já realizadas; para pagamento de obras em andamento que tenham sido iniciadas com recursos de terceiros; e nem como contrapartida de convênios. “Para o FEM desse ano ainda não recebemos nenhum projeto, o que deve acontecer esta semana, se for assim estaremos repassando a primeira parte do dinheiro no início de junho”, afirma Amâncio.

Fonte :Por Kleber Nunes

Da Folha de Pernambuco