Com as operações suspensas desde junho do ano passado, a Telexfree brasileira sofreu outro golpe nesta quarta-feira (30). Foi multada em R$ 5,59 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça.
Segundo o ministério, a empresa desrespeitou o Código de Defesa do Consumidor, “omitiu informações sobre os serviços, prometeu lucros rápidos e fáceis, e induziu o consumidor em erro”. O valor da multa deve ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos, usado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.
Ainda de acordo com o Ministério da Justiça, foram identificadas nas investigações cláusulas abusivas nos contratos de adesão. O processo também fala em prática de esquema de pirâmide, que é considerado crime no país.
A investigação foi iniciada apenas dez dias depois que a Justiça do Acre bloqueou as contas e a atividades da Ympactus Comercial, o braço brasileiro da Telexfree.
No despacho com a multa, publicado no Diário Oficial da União, é informado que o valor foi calculado “considerando a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o País, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa.”
A Telexfree defende que é uma empresa de marketing multinível e que seus divulgadores publicavam anúncios na internet, comercializavam pacotes de telefonia, e eram remunerados por esse serviço.
A estimativa é de que pelo menos um milhão de pessoas tenham feito parte da Telexfree entre 2012 e o primeiro semestre de 2013 no Brasil.
A coisa não está difícil só no Brasil. A sede da companhia, nos Estados Unidos, também está sendo investigada por prática de pirâmide financeira e teve seus bens bloqueados pela Justiça.
A empresa também deu entrada em um pedido de concordata (equivalente a uma recuperação judicial), com o objetivo de reestruturar seus negócios.
Fonte :* Com informações da Agência Brasil.
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