Agência CNM
Está disponível no Portal do Simples Nacional, no aplicativo Transferência de Arquivos o Sistema Alerta. O Alerta é uma sistemática de apuração de divergências entre os valores declarados e valores objeto de cruzamento de dados por parte da Receita Federal do Brasil (RFB), Estados, Distrito Federal e Municípios.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a ferramenta será muito útil aos Municípios. Essas comunicações ao contribuinte têm a finalidade de obter a autoregularização, proporcionando economia de tempo e recurso aos entes.
A ferramenta permite a inclusão pelos entes federados de comunicados personalizados para cada contribuinte. No momento em que o contribuinte acessar um aplicativo pré-definido, como, por exemplo, o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D), caso exista um comunicado ativo para esse contribuinte, o comunicado será exibido.
O sistema tem como objetivo elevar a percepção de risco e a presença fiscal, bem como o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias, fortalecer a comunicação institucional e as relações institucionais.
Fase piloto
A CNM alerta que por questões técnicas como o sistema está em fase piloto, apenas a RFB poderá incluir comunicados nesse primeiro momento. Após a fase piloto será transmitida instruções para que as inclusões ocorram também por parte de Estados, Distrito Federal e Municípios.
Fonte :CNM.
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