Especial 1% do FPM: essa conquista representou R$ 12 bilhões a mais para os Municípios

Agência CNM

Foi em 2003, mais precisamente no dia 12 de setembro, que o movimento municipalista iniciava a luta pelo aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A reivindicação durou quatro anos, e em 2007, o Congresso Nacional aprovou o projeto que representava um alívio financeiro às prefeituras. 

De 2007 a 2012, o 1% somado a cada ano totalizou 12.538.050.664,91 a mais para os Municípios. “Há dez anos eu reuni aqui, em frente o Congresso Nacional, 14 mil pessoas para pedir esse aumento”, recorda o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. A luta iniciada naquele ano se tornou uma das conquistas mais importantes na história do movimento e até hoje é a mais lembrada pelos prefeitos.

Tudo começou com a proposta de reforma tributária enviada pelo executivo federal ao Parlamento, em 2002. Neste texto não havia nada em benefício dos entes municipais. Então, durante um evento com senadores, o presidente Ziulkoski pediu que o adicional fosse incluído naquele projeto.

A luta

Assim, a CNM convocou milhares de gestores e munícipes. Para a mobilização em Brasília, apenas da Ilha do Marajó, no Pará, vieram duas mil pessoas, destaca Ziulkoski. Apesar da pressão, os congressistas não aprovaram a proposta, que foi arquivada. Mas, o movimento municipalista não desanimou e manteve a reivindicação durante as Marchas a Brasília em Defesa dos Municípios. 

Em outubro de 2007, o resultado desse trabalho foi a aprovação do projeto. E em dezembro daquele mesmo ano, os Municípios receberam pela primeira vez o adicional no valor de R$ 438 milhões.

Esse dinheiro é transferido regularmente, como prevê a Constituição Federal. O montante é depositado sempre junto ao primeiro decêndio do mês de dezembro. Todos esses anos ele foi usado principalmente para o pagamento do 13.º salário dos servidores públicos e para pôr as contas em dia.

O adicional conquistado pela CNM não sofre retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, os mínimos constitucionais para Saúde e Educação devem ser obedecidos.

Para este 2013, a previsão é de que o adicional seja de R$ 3,1 bilhões.

Fonte :CNM.