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Assim que passar o 5 de outubro, prazo final para as novas legendas obterem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Senado retomará a discussão do projeto de lei complementar que freia o troca-troca partidário. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), assegurou ontem ao Correio que só depois dessa data a proposta entrará na pauta de votação. O texto foi aprovado na Câmara e falta apenas a análise dos senadores.
A proposta, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), impede parlamentares de levar parte do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na tevê ao mudar de legenda. Hoje, a distribuição da reserva financeira e da propaganda é feita de forma proporcional ao tamanho das bancadas.
Alvo de polêmica envolvendo a ex-senadora Marina Silva, que corre contra o tempo para formalizar seu partido, a Rede Sustentabilidade, o projeto foi batizado de Lei AntiMarina pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Em abril, o magistrado concedeu liminar em mandado de segurança apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para suspender a tramitação do projeto na Câmara. Porém, o plenário da Corte derrubou a medida judicial, e a proposta foi aprovada pelos deputados.
Caso estivesse em vigor, a nova regra dificultaria a ação dos recém-criados Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e Solidariedade, que têm recebido dezenas de parlamentares insatisfeitos com suas antigas legendas. Desde terça-feira, quando o TSE concedeu o registro às agremiações, o troca-troca partidário está intenso.
Fonte :Correio Braziliense.
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