Uma comissão de agentes comunitários de saúde e deputados entregou nesta
quinta-feira (29) ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia, um requerimento
para que o projeto de lei que trata da regulamentação do piso da categoria (PL
7495/06) seja votado em Plenário. Antes disso, eles lotaram
três plenários da Casa em uma audiência pública da Comissão de Seguridade
Social.
Marco Maia disse que vai debater o assunto com os líderes de partidos. O
deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que participou da comissão especial
que votou a proposta, afirmou que o pagamento do novo piso será feito de forma
escalonada.
"Eu acredito que com isso o presidente Marco Maia irá colocar na reunião de
líderes. É claro que a gente precisa fazer uma articulação com a Casa Civil e
mostrar que não há impacto financeiro nessa pactuação. Até porque o que foi
proposto pela comissão especial era para nós fazermos um escalonamento em três
anos", disse.
Segundo a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de
Saúde, Ruth Brilhante, o piso atual é o salário mínimo de R$ 622. Os agentes
querem dois salários mínimos, ou R$ 1.244. Ela lembrou que o piso foi
determinado pela emenda constitucional 63 e disse que os agentes vão ficar em
Brasília até a votação do projeto:
"Nós vamos fazer uma vigília para que coloquem logo (o projeto) na Câmara
para ser votado, porque ainda faltam duas votações: uma na Câmara e outra no
Senado. Então a vigília será para que seja regulamentado e votado. Indo para a
sanção da presidente, nós iremos fazer vigília também na Casa Civil",
prometeu.
O deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB) sugeriu aos agentes comunitários de
saúde que provoquem o Supremo Tribunal Federal sobre a omissão do Congresso em
regulamentar a emenda.
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