Nas eleições de 2014 a então presidente Dilma Rousseff foi reeleita com uma diferença pequena de votos num segundo turno contra Aécio Neves (PSDB), o partido do segundo colocado decidiu pedir recontagem dos votos e criou o alicerce para uma crise que culminaria no impeachment de Dilma em 2016. Desde então, o país vive numa crise política sem precedentes que manteve sua divisão e sem perspectiva de pacificação. O governo Jair Bolsonaro, eleito em 2018, também passou por uma contestação de resultados nas urnas por parte do PT que ajuizou uma ação de cassação de registro de candidatura por supostos disparos ilegais na campanha eleitoral.
Nas eleições de 2022, após o presidente Jair Bolsonaro defender o voto impresso auditável e não ter sua manifestação aceita pelo TSE, as urnas apontaram uma derrota do atual ocupante do Palácio do Planalto para o ex-presidente Lula por uma diferença ainda menor do que a obtida por Dilma sobre Aécio. O PL, partido de Bolsonaro, após fazer uma auditoria e identificar que os votos em urnas de antes de 2020 podem não ser auditados, apresentou uma ação que pede providências sobre tais votos, o que ensejaria na anulação dos votos nas urnas anteriores a 2020. Com essa contabilidade, Bolsonaro seria reeleito com 51% dos votos válidos.
A ação não deverá prosperar a ponto de reverter o resultado das urnas, mas tem o poder de colocar em dúvidas o processo eleitoral e alimentar ainda mais a crise política que o Brasil vem enfrentando nos últimos anos, o que deverá deixar um ambiente ainda mais conturbado para o futuro governo Lula que se inicia em janeiro.
TCU – O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou notícia-crime contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, em que pede seu imediato afastamento e a instauração de investigação após o vazamento de um áudio em que integrante da Corte de Contas supostamente articula para impedir a posse do presidente eleito Lula (PT). O partido aponta supostos “indícios de violação a instituições democráticas, golpe de estado e ao processo eleitoral, e também acusa Nardes de apologia ao crime, crime de responsabilidade e improbidade administrativa”. Após a revelação dos áudios, o ministro do TCU entrou em licença-médica.
FGV – O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a tramitação do inquérito policial e os efeitos de medidas cautelares contra a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e seus diretores. As medidas haviam sido determinadas no âmbito da Operação Sofisma, que apura a existência de “pareceres supostamente fraudulentos da FGV-Projetos para viabilizar a realização de obras no estado, por meio de contratações ilegais”. Segundo o ministro, a competência para o caso é da Justiça estadual do Rio de Janeiro, e não da Justiça Federal.
Máscara – Com base em dados técnicos da área da saúde, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, recomendou o uso de máscaras de prevenção à covid-19 nas dependências do tribunal. A medida decorre da circulação de novas linhagens da Variante de Preocupação (VOC) Ômicron do vírus SARS-CoV-2 e do aumento do número de casos da doença.
Inocente quer saber – Quando teremos um país pacificado?
Fonte: Blog do Edmar Lyra.
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