O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou na manhã desta quarta-feira, 1º de dezembro, da Assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Ele apresentou as pautas em tramitação no Congresso Nacional e que precisam ser aprovadas ainda neste ano para amenizar a situação financeira dos Entes locais.Ziulkoski apresentou um panorama das finanças dos Municípios pernambucanos e relembrou algumas conquistas importantes, como o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro, que representará R$ 284 milhões apenas às administrações locais de Pernambuco neste mês. Ele também citou outros projetos aprovados com importante impacto aos Municípios. “Tivemos grandes conquistas neste ano. É preciso aqui destacar a Lei de Improbidade. Esse é um avanço para salvar os gestores, tanto os passados quanto os atuais, e garantir uma boa gestão”, disse.
Em seguida, o presidente da CNM mencionou a necessidade de articulação dos gestores para garantir a aprovação. Entre essas, o reajuste do piso do magistério. Ele citou a urgência em aprovar na Câmara projeto que altera o critério desse reajuste, passando a considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“A questão do piso é complicadíssima. E eu preciso passar um panorama a vocês. Segundo dados da arrecadação do Fundeb, o reajuste do piso do magistério em janeiro será de 31,3%, com um impacto estimado de R$ 1,11 bilhão para os Municípios do Estado de vocês”, alertou. Outro piso, o dos enfermeiros, também foi lembrado. “O impacto em Pernambuco será de praticamente R$ 600 milhões. Vocês têm condições de pagar esses valores”, perguntou.
Sobre o tema, o presidente da Amupe, José Patriota, reforçou a fala de Ziulkoski e alertou que é necessário engajamento de todos. “La na frente o calo vai apertar. E ninguém vai ter o direito de dizer que a Amupe e a CNM foram omissas. O Congresso Nacional funciona no jogo de pressão. Se não tiver argumento e participação, passa tudo. Qualquer descuido e o prejuízo está na conta. Essa é a realidade”, alertou.
Os líderes municipalistas destacaram que uma solução para esse cenário é a aprovação da PEC 122/2015. A matéria estabelece que toda e qualquer despesa que for criada para o Município pelo Congresso deve dizer a fonte de custeio. “A gente é parceiro, mas o Congresso fazendo a festa com chapéu alheio não dá. Somos a favor de valorizar os profissionais, achamos que ainda ganham pouco, mas precisamos ter responsabilidade e dizer a verdade. Isso é algo que precisa estar claro”, disse Patriota. “A questão é: como pagar? Não adianta dizer na Lei que vai pagar se não tem recurso para isso”, completou Ziulkoski.
Previdência
Ziulkoski lembrou a luta para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que trata dos precatórios e do parcelamento dos débitos previdenciários dos Municípios. Ele explicou que o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça e pode ser votado ainda nesta semana no Plenário.
A CNM apresentou Emenda para garantir o parcelamento a todos os Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a extensão da Reforma da Previdência. O destaque não foi aprovado na Comissão, mas Ziulkoski relatou que a entidade vai atuar pela alteração no Plenário da Casa.
Foto: Amupe
Fonte: Da Agência CNM de Notícias.
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