O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que a Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Médico restabeleça de forma integral o atendimento a pacientes de planos de saúde em sua rede própria de hospitais.
Proferida na terça-feira, 21 de dezembro, pelo juiz Janduhy Finizola da Cunha Filho, a decisão concede prazo de cinco dias para que a Unimed “restabeleça a rede credenciada, mantendo-se todos os hospitais conveniados […], sem qualquer restrição, exclusão ou limitação dos direitos dos usuários com contratos vigentes”.
A Unimed Recife havia descredenciado hospitais de sua rede de maneira unilateral, sem que houvesse a substituição por outros serviços para a manutenção do atendimento aos clientes.
Agora, a empresa deverá retomar a rede originalmente vendida pelos planos de saúde aos consumidores. A multa em caso de descumprimento da determinação é de R$ 5 mil por dia.
O mandado expedido pela Justiça atende a uma ação civil pública movida pela Aduseps (Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde), segundo a qual o descredenciamento de hospitais feria “o equilíbrio contratual de avença firmada entre as partes”.
A retomada do credenciamento vale para hospitais como Memorial São José, Esperança Olinda, Esperança Recife, Real Português e Santa Joana.
Fonte :Da redação do Portal com informações do ConJur.
Portal de Prefeitura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário