O saldo devedor da Argentina ao Governo brasileiro é de US$ 708 milhões, de acordo com o último balanço do BNDES. Mesmo assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, ontem, em Buenos Aires, que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) financiará parte da obra do gasoduto Néstor Kirchner. O petista classificou as críticas ao apoio financeiro do Brasil ao empreendimento argentino como “pura ignorância”.
“Eu tenho certeza que os empresários brasileiros têm interesse no gasoduto, nos fertilizantes, no conhecimento científico e tecnológico que a Argentina tem. E, se há interesse dos empresários e dos governos, e nós temos um banco de desenvolvimento para isso, vamos criar as condições para fazer o financiamento que a gente puder fazer para ajudar no gasoduto argentino”, acrescentou, em tom de justificativa para essa aberração.
Num momento de graves dificuldades que o Brasil enfrenta, com milhares de desempregados, empresas quebrando por falta de incentivos e juros altos, é inaceitável essa política de Lula com o chapéu alheio. Embora essa prática gentil com vizinhos em dificuldades tenha sido iniciada em 1998, na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), 88% das operações de empréstimos pelo BNDES foram realizadas entre 2007 e 2015, nos governos de Lula e Dilma.
Do valor total, 98% foram destinados a apenas cinco empreiteiras: Odebrecht (76%), Andrade Gutierrez (14%), Queiroz Galvão (4%), Camargo Correia (2%) e OAS (2%) – todas posteriormente alvo de investigações na Operação Lava Jato. Em 2016, após um acordo do BNDES com o Ministério Público Federal (MPF), novos contratos passaram a exigir, tanto por parte das construtoras como do governo ou empresa importadora, a assinatura de um termo de compliance (conformidade), com regras mais rígidas de governança, como condição para a liberação dos recursos.
A partir dessa medida, US$ 11 bilhões (R$ 57,6 bilhões) previstos para serem desembolsados em 47 operações ativas acabaram retidos. Conforme os dados disponibilizados pelo BNDES, 89% dos desembolsos realizados foram liberados em favor de apenas seis países: Angola (US$ 3,2 bilhões), Argentina (US$ 2 bilhões), Venezuela (US$ 1,5 bilhão), República Dominicana (US$ 1,2 bilhão), Equador (US$ 700 milhões) e Cuba (US$ 650 milhões).
Desses, três deram calote: Venezuela (US$ 639 milhões), Moçambique (US$ 122 milhões) e Cuba (US$ 202 milhões), em um total de US$ 964 milhões (R$ 5,1 bilhões) acumulados até março de 2022, data da última atualização do banco.
A dívida de Cuba e da Venezuela com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) já chega a R$ 3,539 bilhões (US$ 682 milhões). Durante os governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, empréstimos concedidos pela instituição brasileira para financiamento de obras nos dois países atingiram R$ 10,9 bilhões (US$ 2,1 bilhões).
A alegação oficial dos governos petistas era que os investimentos no exterior abriram oportunidades para empresas brasileiras. No entanto, o programa de financiamento à exportação de serviços de engenharia favoreceu apenas construtoras brasileiras envolvidas em esquema de corrupção e, também, sobretudo, países de esquerda aliados do governo de Lula e Dilma.
Paralisação no Brasil – Enquanto Lula abre as portas do BNDES para Argentina, a malha de gasodutos de transporte no Brasil parou de crescer em 2013. Nos últimos 12 anos, houve aumento de apenas 1%, enquanto a infraestrutura de distribuição teve um crescimento de 107% no mesmo período. Os dados são da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado). Diferentes tipos de gasodutos operam no Brasil. Os de transporte atravessam Estados e levam o gás natural produzido pelas empresas e tratado em unidades de processamento às distribuidoras estaduais, que fornecem o insumo aos seus clientes via gasodutos de distribuição.
Inquérito contra Clarissa – A deputada federal eleita Clarissa Tércio (PP) caiu nas mãos implacáveis do ministro Alexandre de Moraes, o Xandão, que ontem abriu inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar as manifestações da parlamentar em apoio aos atos terroristas e golpistas de Brasília. Os pedidos foram feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As solicitações a Moraes foram feitas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos na PGR. Ele justificou que é necessária a divisão da investigação para agilizar as apurações e a apresentação de denúncias nos casos em que ficarem comprovadas as práticas de crimes pelos suspeitos.
Perda do mandato – A PGR viu incitação por parte da deputada Clarissa Tércio ao crime. No dia dos atos golpistas, a parlamentar divulgou vídeo em uma rede social, no qual diz: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos.” O ministro Alexandre de Moraes concordou com a PGR no sentido da abertura da investigação. Se a deputada sofrer penalidades, como a de ter sua diplomação suspensa, pode perder o mandato.
Jogo pesado – Para o magistrado, a conduta de Clarissa Tércio se enquadra, em tese, nos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. O ministro Alexandre de Moraes concordou com a PGR no sentido da abertura da investigação em torno de todos os crimes supostamente cometidos por ela e o que se diz em Brasília é que ele vai jogar pesado.
Negou tudo – O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) Anderson Torres afirmou, durante audiência de custódia, que “não deu condições” para que os atos terroristas do dia 8 de janeiro ocorressem. Na data do atentado, o então secretário de Segurança estava viajando aos Estados Unidos, de férias. “Eu jamais daria condições de isso ocorrer, eu sou profissional, sou técnico e jamais faria isso”, disse o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro (PL). Na declaração dada no último dia 14, ele destacou que “não pertence à guerra ideológica” que se formou no País.
CURTAS
COSTURAS – O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, diz que será necessário efetuar algumas “costuras internas” após a troca de comando do Exército. Ele se reuniu, ontem, com o novo comandante da Força, general Tomás Ribeiro Miguel Paiva. O general Júlio César de Arruda foi exonerado do cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último sábado.
TEMOR – Magistrados de dois tribunais e procuradores do Ministério Público temem que diálogos privados cheguem às mãos de Moraes. Isso, por já terem se comunicado, em algum momento, com bolsonaristas investigados no inquérito das milícias digitais no STF. Entre eles, há quem diga nada ter a temer em relação à referida investigação.
Perguntar não ofende: Quando sai a nomeação do segundo escalão de Raquel?
Fonte: Blog do Magno Martins.
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