O ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, por enquanto deputado estadual eleito pode sofrer um revés nos próximos dias e ter sua candidatura novamente indeferida e tornando os seus votos nulos o que o impediria de assumir o mandato na Assembleia Legislativa. Os motivos que tornaram a candidatura de Lula Cabral deferida caíram por terra ontem em decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco que manteve a rejeição das contas do ex-gestor derrubando a decisão da juíza de primeira instância. Na decisão monocrática, isto é, proferida por um único julgador, o TSE, através do Ministro Ricardo Lewandowski, entendeu por deferir o registro de candidatura de Lula Cabral.
O Ministro entendeu que a decisão da Câmara de Vereadores do Cabo, que rejeitou por unanimidade as contas de Lula Cabral, não poderia se basear em matéria que, no seu entendimento, não havia sido apreciada pelo TCE-PE quando do julgamento das contas de governo de 2017.
Agora não está mais dessa forma e esse fato novo pode modificar novamente o cenário político. O Desembargador Relator entendeu que é sim da Câmara Municipal a competência para julgar as contas do prefeito e o Tribunal de Contas é apenas um órgão auxiliar do Poder Legislativo. Tese essa contrária ao entendimento do Ministro do TSE que concedeu o registro a Cabral. Segundo informações, os impugnantes levarão para o Tribunal Superior o novo fato e esperam obter com isso uma decisão favorável que deixa Lula Cabral fora da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
O motivo da rejeição das contas de Lula Cabral que foi na própria decisão do Ministro Lewandowski considerada muito grave diz respeito a desvios ocorridos no CABOPREV, onde o ex-gestor é acusado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal de causar um prejuízo para os servidores de mais de 92 milhões de reais, fato que está ainda bastante vivo na mente da população do Cabo de Santo Agostinho que já o derrotou por duas vezes consecutivas: em 2020 e agora em 2022. No ano de 2020, Cabral perdeu a eleição com o comando da cidade nas mãos. Já em 2022, sofreu uma nova derrota política ao ficar em segundo lugar no município com apenas 13.277. A diferença de Jefferson Timóteo, apoiado por Keko do Armazém para Lula foi de mais de 16 mil votos, superando inclusive a própria votação de Cabral.
Em resumo: o Cabo não quis Lula como prefeito e tampouco como deputado estadual. E no que depender dos impugnantes, Cabral estará bem distante da política pernambucana. Aguardar para ver.
Rejeição - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. O pedido foi apresentado na terça-feira (22) pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.O ministro ainda condenou a coligação da campanha à reeleição de Bolsonaro a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé - quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.
Aprovado - O ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe Edson Vieira (União Brasil) teve as contas de sua gestão, referentes ao ano de 2015, aprovadas por unanimidade em sessão realizada, hoje, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. "Essas contas de 2015 se juntam as de 2013, 2014, 2016, 2018, 2019 e 2020, todas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, isso é sinal de zelo e transparência" comemorou o ex-prefeito.
Recife - O prefeito João Campos transmitiu o cargo para o presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá, que assume, temporariamente, a Prefeitura do Recife. Esta é a segunda vez que o vereador comanda interinamente o Executivo municipal. João Campos participa, a partir de amanhã, do Encontro de Lideranças, organizado pela Fundação Lemann, sem custos para a Prefeitura. O evento vai reunir lideranças mundiais na Escola de Governo Blavatnik, na Universidade de Oxford, na Inglaterra.
Transição - A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, representada pela coordenadora e vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, pedido de medida cautelar a respeito da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife. A equipe alega que as informações disponibilizadas apontam para a infração do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal por não haver, para o primeiro ano da administração Raquel Lyra, garantia de saldo orçamentário para a execução do serviço.
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Fonte: Blog do Silvinho.
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