PL quer 'quarentena' para servidores públicos que queiram disputar eleição

O autor da proposta é o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) deu entrada em um projeto de lei propondo uma “quarentena” de seis anos (após a saída dos cargos) para servidores públicos que desejem se candidatar nas eleições. O PL engloba membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, integrantes das Forças Armadas e órgãos de segurança. 

“Alguns agentes estatais estão se aproveitando do sucesso repentino causado por ações de forte impacto midiático e comoção popular para investir em candidaturas futuras em cargos eletivos. Ademais, de forma frequente, com o seu ativismo, alguns deles também abusam do poder do cargo para perseguir pessoas ou grupos políticos adversários”, afirma o deputado, na proposição do PL.

A proposta quer alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que fala sobre as condições de inelegibilidade para disputar cargos políticos. Pela legislação atual, o prazo máximo de espera é de seis meses após deixarem a função, para juízes e promotores de justiça. Policiais civis, por exemplo, podem pedir licença e não necessariamente perdem os cargos.

O advogado Delmiro Campos, especializado em direito eleitoral, crê que a ideia é interessante e fundamentada do ponto de vista da lei. “A proposta tem base legal e pertinência constitucional. Como foi apresentada na Câmara Federal, segue os trâmites admitidos pela Constituição”, explica. “Atualmente os prazos exigidos por lei para fins de desincompatibilização ou mesmo licença demonstram hipóteses de desequilíbrio eleitoral e favorecimento aos detentores de cargos integrantes do Poder Judiciário, Forças Armadas e Polícias”, argumenta.

“É lamentável que alguns integrantes do Poder Público tenham adotado esse comportamento, ferindo princípios constitucionais, ditames legais e valores republicanos”, completou Augusto Coutinho.

Caso o PL seja aprovado, a possibilidade do ex-juiz e ministro da Justiça Sergio Moro se candidatar à presidência estaria fora de questão. A ideia de pessoas que ocupam cargos públicos disputarem as eleições não é nova.

Muitos, inclusive, utilizam os nomes das funções anteriores como bandeira eleitoral, como “delegado”, “coronel”, entre outros. A deputada estadual mais votada de Pernambuco, a ex-delegada Gleide Ângelo (PSB), foi catapultada nas eleições de 2018 por conta do trabalho na Polícia. No Rio de Janeiro, o governador afastado  Wilson Witzel (PSC), era juiz antes de ingressar na política.

Fonte: Por: Henrique Souza.

Diário de PE.