O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi um dos destaques da palestra Desafios da gestão da educação nos Municípios em tempos de pandemia. O painel integra a programação do segundo dia dos Seminários Novos Gestores desta sexta-feira, 22 de janeiro, para eleitos das regiões Norte e Centro-Oeste.
A consultora da área de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Mariza Abreu fez um resumo de como ocorreu a sanção do Novo Fundeb. “Os dois fundos criados antes eram transitórios. Deu tão certo que a sociedade decidiu transformar em mecanismos permanentes. Ela foi promulgada em agosto de 2020 na Emenda Constitucional (EC) 108 e regulamentada pela Lei 14.113/2020, sancionada pelo presidente [da República] em 25 de dezembro. Ou seja, o novo Fundeb já começou a funcionar em primeiro de janeiro”, disse.
A cesta de recursos é a mesma do Fundeb anterior, mas a grande novidade, segundo Mariza, está na complementação da União. “No anterior, a complementação correspondia a 10% da contribuição de Estados, Distrito Federal e Municípios aos Fundos Estaduais e de Municípios. Agora vai aumentar de 10% para 23% de forma gradativa em seis anos. Ou seja, começa neste ano com 12% e integrará 23% em 2026”, lembrou Mariza.
Outra grande mudança reforçada pela consultora foi sobre a distribuição de recursos federais. “Agora, serão distribuídos pelo chamado modelo híbrido: os primeiros 10% como é hoje, pelo Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF); no mínimo 10,5% por meio do Valor Aluno Ano Total (VAAT), e os demais 2,5% pelo Valor Aluno Ano Resultado (VAAR)”, explicou.
Por fim, Mariza Abreu lembrou que o momento de transição não se dá somente na gestão municipal, como também do antigo para o novo Fundeb. Na oportunidade, a consultora também chamou a atenção dos gestores para duas grandes publicações do fim do ano passado e que são importantes para a implementação do Fundeb em 2021. “No dia 30 de dezembro, foi publicada a Portaria Interministerial 4/2020 e, no dia 31, a Portaria com os resultados finais com o Censo 2020. A implementação do Fundeb depende do Poder Executivo Federal. É ele que faz a estimativa de receita, os repasses das transferências federais, o levantamento das matrículas consideradas”, complementou.
Desafios da gestão em 2021
Os desafios da gestão no primeiro ano de mandato foram lembrados pela consultora da CNM Selma Maquine. Isso porque, o cenário de pandemia do coronavírus (Covid-19) resultou no fechamento das escolas durante o ano de 2020, o que gerou uma série de dificuldades. Para este ano, a consultora reforça a necessidade de os gestores pensarem na educação. “É necessário que se faça um planejamento para realizar uma busca ativa das crianças, que se mostra necessária neste momento”, disse.
Para 2021, os desafios que caminham desde o ano passado se atenuam neste período, especialmente no que diz respeito ao retorno das aulas presenciais. “A gente sabe que vocês estão enfrentando agora toda uma herança de 2020. São muitos os desafios e entre estes desafios estão os que se referem à reprovação e ao abandono escolar. Precisamos resgatar esses alunos para que eles voltem”, lembrou Maquine.
Cartilhas Novos Gestores
Para orientar a gestão municipal, a CNM disponibiliza uma série de cartilhas para os gestores municipais que estarão à frente no mandato 2021-2024. Os conteúdos estão disponíveis na Biblioteca Virtual da CNM. Confira também a Galeria de Fotos.
Por: Lívia Villela
Fonte: Da Agência CNM de Notícias.
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