Em atendimento à norma disposta no artigo 20 da Resolução TSE nº 7.651/65, a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) divulgou, nesta segunda-feira (21), o relatório anual de atividades desenvolvidas durante o exercício 2020. Ao longo do ano, além de cumprir com as atribuições ordinárias, o órgão também foi responsável pelo acompanhamento dos trabalhos dos Tribunais Regionais Eleitorais relacionados às Eleições Municipais 2020.
Entre as iniciativas listadas, estão o monitoramento das atividades necessárias à realização do pleito no contexto da pandemia de Covid-19, a revisão de elaboração dos textos-base das minutas de instruções permanentes relativas às eleições e a criação de estratégias para capacitação dos servidores e mesários no âmbito da Justiça Eleitoral.
De acordo com o relatório, entre 1º de janeiro e 18 de dezembro – data de encerramento do Ano Judiciário de 2020 –, 3.890 processos foram autuados ou recebidos pela CGE, que também realizou o processamento de oito ações de investigação judicial eleitoral relativas às eleições presidenciais de 2018 ajuizadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob relatoria do corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Atualmente, o posto é ocupado pelo ministro Luis Felipe Salomão, eleito pelo Plenário do Tribunal em setembro deste ano.
O documento divulgado hoje contém ainda a previsão de implementação de projetos para 2021, que incluem a realização de inspeções em Tribunais Regionais Eleitorais; a continuidade da elaboração de minuta de resolução com a consolidação e atualização das normas sobre cadastro eleitoral; os estudos relacionados à uniformização e atualização das normas sobre procedimentos correicionais nos serviços eleitorais; e a manutenção dos estudos voltados à integração de batimento biométrico ao cadastro de eleitoral, entre outros.
Acesse a íntegra do Relatório Anual de Atividades da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral 2020.
Fonte: TSE.
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