O movimento municipalista brasilerio – liderado pela Confederação Nacional Municípios (CNM) – tem trabalhado para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 ainda este ano. Se aprovada e promulgada, antes da virada do ano, os gestores municipais poderão contar com mais R$ 733 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferidos em setembro.
A reivindicação municipalista ganhou força em novembro de 2017, durante a mobilização Não deixe os Municípios afundarem, que reuniu milhares de gestores locais em Brasília. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e afins pediram o aumento de 1% da participação dos Municípios nos Impostos de Renda e sobre Produtos industrializados (IR e IPI). Para viabilizar suas gestões, eles também apresentaram uma lista de projetos prioritários.
Já aprovada pelos senadores e em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a PEC precisa apenas ser aprovada pelo Plenário da Casa e promulgada pelo Congresso Nacional para garantir o repasse às prefeituras. Em 2021, o repasse extra de setembro será de apenas 0,25% do valor total; em 2022, de 0,25%; 2023, de 0,50%; e, somente em 2024, chegará a 1%. A proposta eleva as transferências do FPM, pelos seguintes critérios:
- 2021: R$ 733 milhões;
- 2022: R$ 1,1 bilhão;
- 2023: R$ 2,2 bilhões;
- 2024: R$ 4,4 bilhões.
O impacto financeiro da PEC 391/2017 nos orçamento do governo será baixo, mas fundamental para os Municípios brasileiros. Com o adicional de setembro, os gestores poderão equilibrar as contas do mês, historicamente, de baixa nos repasses do Fundo. O auxílio trará alívio aos cofres das prefeituras em um mês que, tradicionalmente, tem queda na arrecadação. O repasse será semelhante ao que já ocorre em julho e dezembro. Estudo completo AQUI.
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