Pref. de Guarapari (ES)
Garis e motoristas de veículos coletores de lixo podem ter carga horária reduzida para seis horas diárias. Na tarde desta quarta-feira, 2 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa em 36 horas semanais o trabalho desses profissionais.
O Projeto de Lei (PL) 1.590/2011 altera a Consolidação das Leis do Trabalho a favor da categoria. A legislação atual indica uma carga horária de oito horas diárias para os garis. “Condições adversas de trabalho” foi o termo usado na justificativa da matéria.
No texto original do PL, era usado o nome “coletor de lixo”, mas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) alterou para “gari”. O objetivo era incluir entre os beneficiários os varredores, capinadores e roçadores, que têm as mesmas condições de trabalho.
Veja íntegra do PL 1.590/2011
Fonte:CNM.
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