Justiça Eleitoral valida assinatura de morto

A Justiça Eleitoral validou ficha de apoio ao Partido Solidariedade “assinada” por um morto. O ex-servidor do Senado Federal Miguel Honorato dos Santos, falecido em 24/09/2011 aos 69 anos, aparece como apoiador da nova sigla, que só começou a recolher firmas no ano passado. A assinatura foi registrada e aceita pelo cartório eleitoral da 15ª Zona, em Águas Claras, em julho.A legenda, idealizada em 2012 pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, havia tentado enganar o cartório eleitoral da 14ª Zona, na Asa Norte, ao encaminhar uma ficha assinada por José Washington Chaves, que morreu em agosto de 2006. A diferença é que, neste novo caso, a assinatura do falecido entrou na contabilização necessária para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedesse o registro.

A falsificação é tão grosseira que há, na ficha de apoio, dois tipos de letras. O nome da mãe do ex-servidor do Senado está incorreto. Para eliminar a hipótese de ser um homônimo, a reportagem cruzou o número do título eleitoral e data de nascimento do falecido, que consta no documento apresentado ao cartório, com os dados disponíveis no sistema do TSE e constatou que se tratava da mesma pessoa.

A viúva de Miguel Honorato dos Santos, Ianalda Guimarães dos Santos, ficou indignada ao saber que usaram o nome dele para viabilizar a criação da legenda. “Meu marido morreu em 2011. Mesmo que estivesse vivo hoje, não teria assinado nada para apoiar nenhum partido. Eu não entendo nada desse negócio de política, sou um zero, mas uma coisa eu sei: isso que fizeram é um absurdo”, reclamou.

Assim como ocorreu nos lotes encaminhados pelo Solidariedade ao cartório eleitoral da 14º Zona, na Asa Norte, grande parte das fichas encaminhadas ao cartório de Águas Claras é assinada por servidores da Câmara, Senado ou Tribunal de Contas da União. Integrantes do Partido Democrático Trabalhista (PDT) acusam o presidente do O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Paixão, ligado ao deputado Paulinho da Força, de vazar os dados dos filiados para ajudar no registro partidário.

Das 261 fichas de apoio registradas em Águas Claras, 179 são “assinadas” por servidores da Câmara, do Senado e do TCU que são ou já foram filiados ao Sindilegis. As assinaturas foram encaminhadas em três lotes em 19 de abril, 29 de abril e 19 de julho. Na Asa Norte, das 648 encaminhadas, 526 são servidores da Câmara, do Senado ou do TCU. Grande parte deles, filiados ao Sindilegis, afirma que não assinou ficha alguma. Somados os registros, já podem ser computados, apenas em dois cartórios eleitorais, 705 servidores que teriam “apoiado” a nova legenda.

Proximidade

Na semana passada, a reportagem mostrou que Nilton Paixão tem laços estreitos com o Solidariedade. Em vídeo gravado durante evento do PSB em Brasília, a mestre de cerimônia do encontro chama o sindicalista para compor a mesa e o classifica como “representante do Solidariedade”. A relação de proximidade entre Nilton Paixão e o deputado federal Paulinho da Força (ex-PDT-SP), fundador do Solidariedade, é conhecida no meio sindical. Em 22 de abril deste ano, Nilton foi eleito secretário-geral da Força Sindical no Distrito Federal, conforme comprova o site da entidade. No início de 2011, o Sindilegis chegou a se filiar à Força Sindical. Logo em seguida, após pressão de alguns integrantes que não teriam sido avisados, o ato foi desfeito.

O Tribunal Regional Eleitoal no Distrito Federal informou que a análise do caso relativo à validação da ficha de apoio “assinada” por um morto exige a apreciação por parte do Juízo do Cartório da 15ª Zona Eleitoral de Águas Claras.

Na semana passada, o deputado Paulinho da Força se defendeu argumentando que a assinatura do morto registrada no cartório da Asa Norte não havia sido validada e, portanto, não havia nenhum efeito prático. “Essas fichas não existem, já foram reprovadas. O que importa são as assinaturas que vieram para o Tribunal Superior Eleitoral.” Ontem, a reportagem tentou falar novamente com o parlamentar, mas não conseguiu.

Em nota, o Sindilegis informou que “vai patrocinar ações judiciais em defesa dos seus filiados, os quais tiveram assinaturas supostamente fraudadas perante cartórios eleitorais para justificar a criação de partido político”. A entidade sindical informou que “é necessário saber onde e como teriam sido obtidas as informações exigidas pelo TSE que levaram a supostas falsificações de assinaturas”.

O TSE concedeu o registro ao Solidariedade há duas semanas ao reconhecer a validade de 495.573 assinaturas. Eram necessárias 492 mil.

Entenda o caso

Chancelada pelo TSE há duas semanas, a nebulosa criação do Solidariedade já é alvo de inquérito da Polícia Federal. Diante das várias suspeitas de falsificação de assinaturas, inclusive com inclusão de mortos, conforme denunciou o EM, o Ministério Público Eleitoral viu indícios de fraudes na fundação da sigla e pediu a investigação da PF. O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, afirmou que havia suspeita de irregularidades na obtenção das assinaturas. A principal linha de investigação, até o momento, aponta para o Sindilegis. Uma ala do PDT assegura que a entidade sindical vazou parte da listagem dos seus 11 mil filiados para ajudar na viabilização da legenda.

O presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força, chegou a falar em sabotagem. Para se defender, cogitou a hipótese de que adversários políticos poderiam ter encaminhado fichas falsas aos cartórios com o objetivo de “melar” o registro do seu partido. O PDT entrou com um mandado de segurança para tentar anular o julgamento do TSE que validou o registro da sigla.

Fonte:Estado de Minas.