Alepe protocola medida cautelar contra redução de vagas de parlamentares na próxima eleição

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa, do PDT, informou, nesta segunda (14 de outubro), que a Casa protocolou medida cautelar com efeito suspensivo, caso a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja confirmada e o número de vagas no Parlamento Estadual e na bancada pernambucana na Câmara Federal sofra redução. Uchoa explicou que a matéria já foi distribuída no Ministério Público e aguarda posição do relator.

De acordo com o presidente, há cerca de seis meses, o TSE decidiu que oito Estados deveriam ter suas representações políticas reduzidas. Mas, como há um entendimento de que a Corte não tem competência jurídica para tal, os Estados entraram com representação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar a legalidade da decisão. 

Guilherme Uchoa frisou que, se o resultado for favorável ao TSE, espera que a medida não entre em vigor na próxima eleição. O deputado acrescentou que a Alepe pode ter sido a única Assembleia a entrar com a medida cautelar. 

Fonte :Assembleia Legislativa