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A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de automóveis zero quilômetro deve ser prorrogada até março de 2014. Foi o que apontou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, nesta quinta-feira, dia 17.
A desoneração deveria terminar no mês de dezembro, mas o governo federal poderá atender pedido feito pelos empresários da indústria automotiva. O ministro ressaltou que o assunto está em estudo pelo Ministério da Fazenda.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem frequentemente alertando sobre como as desonerações fiscais concedidas pelo governo federal têm impactado as finanças municipais. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destaca que a União concentra as desonerações em impostos compartilhados com os demais entes federados. “Essas medidas prejudicam as arrecadações municipais, que já estão enfraquecidas pela crise”, alertou.
Receitas municipais
Levantamento feito pela Confederação mostra que, de 2009 a outubro de 2012, foram criadas 58 legislações com desonerações que afetaram a arrecadação de IPI. Segundo dados da Receita Federal, as concessões realizadas pela União somam, de 2009 a 2014, R$ 42,6 milhões. Desse total, R$ 17,7 milhões referem-se exclusivamente ao setor automotivo.
Como resultado dessas desonerações, a perda nas receitas municipais referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) soma R$ 10,02 milhões e, no IPI-exportação, R$ 1,06 milhão.
fonte :Agência CNM, com informações da Agência Brasil.
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