A Comissão de Saúde da Alepe promoveu, na quinta-feira, 9 de dezembro, uma audiência pública com pesquisadores contrários ao chamado passaporte da vacina. No encontro virtual, eles se opuseram à Lei Complementar nº 458/2021, que tornou obrigatória a imunização contra a Covid-19 para servidores, trabalhadores temporários e prestadores de serviços contratados pelo Estado. Fizeram, ainda, ressalvas ao decreto do governador Paulo Câmara que determina a comprovação de imunização para ingresso e permanência nos órgãos e entidades da administração pública estadual.
A reunião foi solicitada pela deputada Clarissa Tércio (PSC), que a presidiu. Na avaliação dela, essas duas normas são inconstitucionais por violarem direitos fundamentais como igualdade perante a lei e livre exercício do trabalho. “Não podemos aceitar que o funcionário seja constrangido e forçado a tomar vacina contra a própria vontade”, sustentou. “O decreto nega aos pernambucanos acesso aos serviços públicos.”
Para a parlamentar, a adoção do passaporte vacinal no Estado ultrapassa a decisão do STF que considerou constitucional a imunização compulsória contra a Covid-19 e invade a competência privativa da União para legislar sobre trabalho. Ela frisou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) não apoia essa exigência para entrada ou saída de países, devido à incerteza sobre se a vacinação evita a transmissão do coronavírus, bem como por preocupações relacionadas à desigualdade no acesso aos imunizantes.
Logo no início do debate, o deputado João Paulo (PCdoB) afirmou que “toda a ciência está mostrando a necessidade da vacina”. Ao defender as regras que tornam obrigatórias a imunização contra a Covid-19, ele as comparou à imposição, pelo Estado, do uso de cinto de segurança. “A visão negacionista que toma conta do Brasil é um desserviço à saúde pública e à defesa da vida. É um absurdo. Muitas pessoas estão morrendo por conta disso.”
YouTube retira vídeo do ar
O YouTube retirou o vídeo do ar. O que realmente aconteceu dois dias após a audiência. Hoje, quem tenta acessar o link da audiência pública se depara com a mensagem padrão: “Este vídeo foi removido por violar as diretrizes da comunidade do YouTube”.
Clarissa Tércio afirma que foram 12 mil visualizações no total e que foi o vídeo mais visto do canal da Alepe.
Na última reunião da Comissão de Saúde do ano, nesta terça-feira (14), participaram apenas a presidente Roberta Arraes, o vice-presidente Isaltino Nascimento e a deputada Simone Santana. Nada se falou diretamente sobre a audiência antivacinas. Mas, ao final, a deputada Roberta Arraes, agradeceu o trabalho do secretário estadual de saúde André Longo e o comitê científico contra a covid-19.
Fonte:Da redação do Portal com informações da Alepe.
Portal de Prefeitura.
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