sábado, 2 de março de 2024

Atestado de incompetência

 

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Chamou atenção uma entrevista exclusiva do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap), Paulo Paes, ao Jornal do Commercio, esta semana. Como solução para impedir a comunicação de presos com membros de facções que estão soltos, ao invés de falar que pretende reduzir o déficit de policiais penais, hoje em 2,2 mil cargos vagos, ele afirmou que negocia a instalação de bloqueadores de sinais de celulares nas unidades prisionais do Estado.

Ora, como servidor de carreira há 22 anos na Polícia Penal, o secretário deveria saber que de nada vai adiantar o uso da tecnologia, que já foi testada em outra época, mas que não surtiu o efeito esperado. Na prática, ao invés de bloquear o sinal dentro do presídio, terminou por atingir a comunicação dos moradores do entorno da unidade prisional.

O que tem que ser feito é impedir que os aparelhos entrem nas prisões estaduais. Mas como fazer isso, se há unidades, como no presídio de Igarassu, com cinco mil presos e apenas dez policiais penais para dar conta de uma simples revista?

A declaração de Paulo Paes remete a outra fala, feita há cerca de um ano, pelo secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará, Mauro Albuquerque. Na ocasião, ele afirmou que sua primeira ação, quando assumiu a pasta, foi remover todos os bloqueadores dos presídios cearenses. Segundo ele, além do alto custo para os cofres públicos, a tecnologia terminava impedindo até a comunicação interna dos agentes via rádio.

“Bloqueador é a assinatura de incompetência. Por que tem que ter celular?”, afirmou o secretário, criador da doutrina de Intervenção Penitenciária e procedimentos de segurança, alguns adotados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

De acordo com Mauro, investir na formação do policial penal para realizar uma revista sistemática é a única forma de evitar que os aparelhos entrem nas unidades prisionais. Assim, se elimina de vez qualquer comunicação entre os membros de facções que estão presos com o que estão soltos.

Mas trazendo para a realidade pernambucana, para o atual secretário, ao que tudo indica, parece ser mais fácil investir uma fortuna na instalação desses aparelhos comprovadamente ineficazes, do que convocar os 864 policiais penais aprovados no último certame para reforçarem o efetivo e impedir a entrada dos aparelhos. A solução do problema é simples, e não é preciso nenhuma fórmula milagrosa, muito menos resgatar ideias obsoletas.

Vista grossa – Há pouco mais de um ano, reportagem do programa Fantástico escancarou as aberrações que ocorriam na penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, onde Paulo Paes foi diretor até ser chamado para assumir como executivo de Ressocialização da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco. Assim como tem feito no comando da recém-criada SEAP, em Caruaru, a gestão de Paulo foi marcada por fazer vista grossa. Na unidade, os presos gozavam de regalias, com direito a fazer churrasco, jogar sinuca, vê Smart TV, além de ter um detento que operava de dentro da unidade o tráfico de drogas em São Paulo.

Executivo exonerado – Enquanto faz vista grossa para a inércia do atual secretário da SEAP à frente da pasta, que é apadrinhado do aliado Izaías Régis, a governadora exonerou, ontem, um dos poucos nomes conhecidos pela honestidade e dedicação ao trabalho. Deu a famosa canetada no secretário executivo de Coordenação e Gestão, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção a Violência, Flávio Rodrigues de Oliveira.

Homicídios aumentam – Na última segunda-feira, após ter o fim de semana mais violento deste ano até o momento, com 53 homicídios, boa parte deles tendo como mandates internos do sistema penitenciário, Pernambuco chegou ao total de 412 assassinatos. Sem efetivo suficiente em todas as forças da Segurança Pública, infelizmente, esses números tendem a aumentar se nada for feito para barrar o avanço do crime organizado que opera livremente mesmo por trás dos muros dos presídios pernambucanos.

Déficit na Polícia Civil – Se os números de cargos vagos na Polícia Penal, que é de 2,2 mil, já é alarmante, na Polícia Civil, responsável pela investigação dos crimes que ocorrem em Pernambuco, é ainda maior. Levantamento do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), divulgado esta semana, revelou que a entidade conta com mais de 6 mil cargos vagos, além de 1,4 mil policiais aptos a se aposentarem.

Joaquim na Casa Civil – O ex-presidente do IPA Joaquim Neto, que negou ter sido demitido pela governadora Raquel Lyra, e disse, inclusive, que iria se afastar do Governo para disputar a prefeitura de Gravatá, foi agraciado com um novo assento no Executivo Estadual. Na edição do Diário Oficial do Estado, publicada ontem, foi oficializado o nome de Joaquim como Assessor Especial da Casa Civil, com a benesse de ter o mesmo salário, sem trabalho, sem ser ordenador de despesa.

CURTAS

NA CARNE – Durante ato de apoio à reeleição de João Campos (PSB) à Prefeitura do Recife, na quinta-feira, o presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, agradeceu ao prefeito o corte que fez em sua própria carne. Se referia ao fato de o socialista ter aberto mão do vereador Alcides Teixeira Neto para que ele possa concorrer à reeleição pelo Avante.

MELHORIAS – Por proposta de Sileno Guedes (PSB), a Alepe vai cobrar do Governo Estadual, em audiência pública, na próxima segunda-feira, respostas sobre a renovação da frota e a ampliação do número de ônibus climatizados.

ADIN – Com a decisão liminar, emitida esta semana, pelo ministro do STF André Mendonça, a governadora Raquel Lyra deixa de ser obrigada a repassar arrecadação excedente de R$ 384 milhões aos demais poderes. Desse total, Raquel está desobrigada a repassar R$ 71 milhões só da Alepe, conforme previa a LDO deste ano aprovada pela Assembleia, e contestada pela tucana por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no STF.

Perguntar não ofende: Quais as cenas do próximo capítulo na guerra entre o Executivo e Legislativo pernambucano após a liminar em favor da governadora no STF?

Fonte : Blog do Magno Martins.

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