As inscrições para o Seminários Técnicos desta terça-feira, 31 de maio, ainda estão abertas, e os gestores municipais devem aproveitar a oportunidade de obter informações sobre a “Lei geral de proteção de dados na gestão municipal: desafios e implementação”. Gratuito aos representantes das prefeituras filiadas à Confederação Nacional de Municípios (CNM), a capacitação será na modalidade virtual.
Com vagas limitadas, o evento trará esclarecimentos sobre a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os principais e conceitos com enfoque nos agentes de tratamento de dados e na sua responsabilidade. Os participantes poderão sanar dúvidas sobre o cumprimento da legislação por parte do poder público municipal e os pontos de convergência e divergência com a Lei de Acesso à Informação.
Exemplos de casos concretos serão apresentados com objetivo de mostrar efetivamente a aplicabilidade da lei, inclusive pela Administração Pública. Quem deseja saber mais sobre o vazamento de dados e como a gestão deve proceder pode fazer inscrição on-line e participar do seminário. Os participantes também serão orientados a respeito de “anonimização e pseudonimização”.
O presidente da Confederação Paulo Ziulkoski recomenda a participação dos gestores locais no evento, e destaca a oportunidade que o projeto desenvolvido pela CNM oferece a quem deseja melhorar a gestão local. As próximas edições da capacitação serão sobre consórcios intermunicipais e Imposto Territorial Rural (ITR) e as inscrições serão disponibilizadas nos próximos dias. Acompanhe pelo www.seminariostecnicos.cnm.org.br!
Fonte: Da Agência CNM de Notícias.
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