quinta-feira, 18 de novembro de 2021

Nota oficial sobre uso do Fundeb

 


O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou uma nota oficial sobre a informação inverídica de que autorizou o uso indevido de verbas do FUNDEB em sua jurisdição.

A nota traz esclarecimentos sobre o assunto e destaca que o TCE jamais autorizou a utilização de recursos do FUNDEB/FUNDEF para fins de pagamento de aposentadorias e pensões, tampouco detectou, em suas auditorias e decisões, o uso indevido de tais recursos pelo Estado de Pernambuco.

“O TCE nunca compactuou  com o descaso na aplicação de verbas públicas e sempre zelou pela boa utilização dos recursos da educação, como de resto de todos os setores da gestão pública, mantendo-se fiel a uma postura institucional responsável, independentemente da atuação de outros órgãos de controle”, diz o texto.

Acesse aqui a nota oficial na íntegra.

Fonte: TCE – PE.

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