A Câmara dos Deputados deve começar a analisar na próxima semana o projeto que cria o novo Código Eleitoral e altera parte das regras sobre o tema. O texto, que reúne toda a legislação vigente sobre o assunto, tem 905 artigos na versão atual. O pedido de urgência para que ele seja votado diretamente pelo plenário da Casa deve ser analisado na próxima semana. É possível que haja deliberação sobre o mérito.
Apesar de ter sido debatido com os partidos em um grupo de trabalho, deputados ainda discutem alterar pontos específicos do texto, entre eles o adia para 2026 a regra que impõe quarentena de cinco anos para militares, policiais, juízes e integrantes do Ministério Público que quiserem disputar eleições. “Muita coisa não muda. Se traz ao status de lei o que era resolução do TSE”, disse o especialista em direito eleitoral Marcelo Weick Pogliese, da Abradep. (Academia Brasileira de Direito Eleitoral Político).
Segundo ele, “80%, se não for mais” do projeto é uma compilação de regras vigentes. Ele é um dos consultores externos que acompanha a elaboração do projeto. As propostas em discussão têm sido criticadas por organizações da sociedade civil, principalmente as relativas à prestação de contas de partidos. Segundo os críticos, as alterações reduzem a transparência e diminuem demasiadamente punições por irregularidades.
O texto contém a criação das federações partidárias, mecanismo que já foi aprovado pelo Congresso em outra proposta e que Jair Bolsonaro provavelmente vetará. Trata-se da união de 2 ou mais partidos para tentar eleger vereadores e deputados e atingir o desempenho mínimo requerido nas eleições para acessar o Fundo Partidário e o tempo de TV.
As siglas integrantes de uma federação precisariam se comportar como um único partido durante ao menos 4 anos. Teriam, por exemplo, a estrutura de uma única bancada na Câmara. As federações têm semelhanças com as coligações para eleições proporcionais, que atualmente não encontram respaldo na Constituição. A Câmara aprovou a volta das coligações, mas a ideia não deve prosperar no Senado.
Contas partidárias – A proposta também altera regras relativas aos partidos políticos, principalmente em suas prestações de contas. Hoje, essas prestações são jurisdicionais e Justiça Eleitoral tem até cinco anos para julgá-las. O projeto transforma o processo em administrativo e fixa o prazo em três anos. Atualmente, tanto as contas das siglas quanto as das campanhas são prestadas por sistema do TSE. A proposta passa o fornecimento de informações das siglas para um sistema da Receita Federal, menos detalhado.
Confusão nas bases – Nos bastidores da oposição em Pernambuco, ninguém entendeu a acolhida do grupo do senador Fernando Bezerra Coelho pelo DEM, até porque, comentam, os democratas têm linhagem e mais identificação com o PSDB, a começar pelo presidente estadual Mendonça Filho. Mas este, segundo avaliação de outros setores, jogou bem, porque tendo candidato a governador o DEM tem muito mais chances de eleger Mendonça federal e mais dois ou três deputados da aliança.
Em campanha – Pré-candidato à Presidência da República, o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), cumpre, hoje, intensa agenda em Caruaru e no Recife. Chega ao Estado no início da manhã, em Caruaru. Lá, será recebido pela prefeita Raquel Lyra no aeroporto da cidade. Também devem estar presentes o ex-governador de Pernambuco, João Lyra (PSDB), e o ex-senador e ex-presidente da CNI, Armando Monteiro Neto (PSDB). De lá, o governador de São Paulo visita a Feira de Artesanato de Caruaru e a Via Parque. No Recife, tem encontro agendado com o governador Paulo Câmara (PSB).
Mudança de vida – Renan Bolsonaro, filho '04' do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e sua mãe, Anna Cristina Vale, se mudaram para uma mansão localizada no Lago Sul, uma das áreas mais nobres de Brasília. O imóvel é avaliado em R$ 3,2 milhões. Antes, os dois viviam em um apartamento registrado no nome do chefe do Executivo, de 70 metros quadrados. As informações são da colunista Juliana Dal Piva, do UOL.
Sem tumulto – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, ontem, que “não haverá nada” em 7 de setembro. O deputado participou de evento on-line da Federação Brasileira de Bancos. Lira disse que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), “de uma maneira ou de outra”, é quem pauta o Brasil. “Certo ou errado, pautou com a situação do voto impresso e agora com o 7 de setembro. Nunca se falou tanto no 7 de setembro na história do País, pelo menos desde que eu me entendo como gente”, disse Lira. “O humor das bolsas, do mercado está na hipótese do 7 de setembro. Pelo amor de Deus, não haverá nada no 7 de setembro. A gente tem que se esforçar para que os movimentos de rua aconteçam e sejam pacíficos. Grandes ou pequenos, isso é irrelevante”, assinalou.
CURTAS
Vacinação – O Recife ampliou para adolescentes a partir de 14 anos, sem doenças pré-existentes, a campanha de vacinação contra a Covid-19. O agendamento começou, ontem, no site e aplicativo Conecta Recife, e a aplicação, a partir de hoje. Ao todo, 49.935 pessoas integram o novo grupo, de idades entre 14 e 15 anos, que será imunizado com doses da Pfizer. O Estado recebeu, ontem, mais 133 mil doses desse tipo de vacina.
Energia solar – Por causa dos consecutivos aumentos da conta de luz e da crise hídrica, cresce a procura por uma forma de energia sustentável e mais barata: a energia solar. E o consumidor comum, residencial, está no topo da lista dos geradores da própria energia, representando 80% do total. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovotáica, o Brasil tem mais de 520 mil casas com sistemas de geração de energia solar. Pernambuco é o décimo primeiro estado na produção residencial, com 8,3 mil empregos e R$ 1,4 bilhão em investimentos.
Perguntar não ofende: Quantos motociclistas acompanharão Bolsonaro, no próximo sábado, no evento de Santa Cruz do Capibaribe para Caruaru?
Fonte: Blog do Magno Martins.
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