São Lourenço da Mata deu um grande passo em prol da defesa da causa animal na cidade. É que o prefeito, Vinícius Labanca, assinou o decreto que regulamenta as infrações e penalidades previstas no Código Municipal de Proteção Animal – COMPA. Com isso, a partir de agora, quem maltratar ou abandonar animais, quem transitar com animais soltos que possam oferecer perigo a crianças, adultos ou idosos, ou cometer qualquer tipo de ato que atente contra o bem estar animal, dentre outras infrações, pode responder pelos atos. O decreto divide as infrações cometidas em três tipos: leves, graves e gravíssimas, e estipula multas, que variam de R$ 21,54 até R$ 21.590,00, a depender da gravidade.
Reforçar a luta pelo bem da causa animal foi uma das promessas de campanha de Vinícius Labanca, que já começa a cumprir neste início de gestão. Para o prefeito, o objetivo da regulamentação das infrações e penalidades é oferecer proteção e segurança para os animais e também para a população. “É um pequeno passo, é a primeira conquista de tantas outras que estão por vir em defesa da causa animal. Falta muito ainda a ser feito em nossa cidade quando o assunto é proteção animal, mas vamos fazer muitas conquistas nos próximos anos. O pontapé foi dado, e essa regulamentação mostra o nosso comprometimento. Agora, o município vai monitorar e fiscalizar o cumprimento do que determina esse decreto”, ressaltou.
As autuações de possíveis casos que se enquadrem em alguns dos tipos de infrações serão feitas por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, através do Centro de Vigilância Ambiental (CVA).
Fonte : Assessoria de Comunicação.
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