Relatório de comissão retrata fragilidades em gestão da área essencial ao desenvolvimento.
Onze meses depois de iniciado, o governo Jair Bolsonaro demonstra enfrentar problemas de eficiência administrativa em áreas relevantes. A educação é uma delas, confirma uma comissão da Câmara encarregada de analisar a condução da política setorial e o desempenho da burocracia ministerial.
Trata-se de ação importante do Legislativo na avaliação de políticas públicas. Os diagnósticos da comissão refletem uma evidente falta de sincronia entre a gestão, o planejamento e a realidade brasileira, com consequências diretas na formulação e na execução da política educacional.
Em abril, depois de uma desastrada audiência do então ministro da Educação, Ricardo Vélez, 50 deputados de 12 partidos subscreveram uma inspeção nos programas setoriais. Criou-se, então, uma comissão especial com a responsabilidade de realizar um diagnóstico e apresentar alternativas.
Bolsonaro substituiu o atrapalhado Vélez por Abraham Weintraub, atual ministro. Tanto um como outro insistiram em perder tempo entretidos numa estridente caça ao comunismo, sepultado há três décadas. Esqueceram o principal, o trabalho. Em onze meses, Vélez e Weintraub conseguiram a proeza de rebaixar o perfil da educação, área em que houve continuidade de programas entre governos.
O relatório da comissão, que será votado nos próximos dias, retrata ambiguidades e fragilidades governamentais na gestão desse setor a vital ao desenvolvimento.
Paradoxalmente, elas derivam de uma circunstância perversamente negativa: a prevalência da doutrinação na condução de políticas públicas fundamentais, motivo de constantes críticas aos adversários petistas feitas pelo candidato Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado.
Exemplo vívido da tepidez no comando está na baixa execução orçamentária de diversos programas de competência do Ministério da Educação. Em uma etapa marcada pelo contingenciamento de recursos, mesmo os programas e funções orçamentárias que não sofreram bloqueio de recursos tiveram baixo nível de efetividade.
Num país que ainda não alfabetizou nem a metade das crianças até o terceiro ano do ciclo fundamental, o ministério manteve próximo de zero os repasses de verbas para ações de “apoio ao desenvolvimento da educação básica”, até julho passado. Em dois programas orçamentários focados na educação de jovens e adultos, os deputados constataram um com execução próxima de zero e o outro beirando 1%.
Com ideias fora de lugar e ações caricaturais, o ministro Weintraub tem confirmado sua preferência pelo embate com adversários, frequentemente imaginários. Seria mais uma nota de almanaque do folclore político, não fosse o alto custo que a inépcia na gestão da educação pode representar ao futuro do país.
Fonte: O Globo - Editorial
Blog do Magno Martins.
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