O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso uma lista com 25 obras
com indícios de irregularidades graves que poderão ficar de fora do Orçamento de
2013. A relação está no anexo 6 da proposta orçamentária, que será examinado
pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de
Irregularidades Graves (COI). O COI integra a Comissão Mista de Orçamento e é coordenado pelo
deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).
A lista ainda é preliminar, já que o TCU deverá enviar uma atualização em
novembro, e envolve problemas como sobrepreço, superfaturamento, licitação
irregular e projeto básico deficiente.
A maior parte das obras foi analisada pelo COI em orçamentos anteriores. É o
caso da Refinaria Abreu e Lima, empreendimento construído pela Petrobras em
Pernambuco; e do Canal do Sertão, um investimento do governo federal e do
governo alagoano para a construção de adutoras no interior do estado.
Das 25 obras listadas, pelo menos 4 são novas. A principal delas é uma obra
também da estatal petrolífera. O TCU está questionando um contrato de R$ 731,8
milhões destinado à construção de tubovias no Complexo Petroquímico do Rio de
Janeiro (Comperj), que tem a Petrobras como principal acionista.
A auditoria do tribunal apontou sobrepreço (contrato que traz preços acima do
praticado pelo mercado). O sobrepreço difere do superfaturamento, que é o
efetivo pagamento de preços excessivos.
Audiências
O COI deverá convidar os gestores das 25 obras
para dar explicações, em audiências públicas, aos problemas apontados nas
auditorias e as medidas que estão sendo tomadas para corrigir os indícios. As
reuniões contarão com a participação de técnicos do TCU. Além de ouvir cada
lado, o comitê tentará intermediar um acordo para evitar que os recursos para os
empreendimentos sejam bloqueados em 2013.
Essa sistemática é definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo a lei, as
obras com indícios de irregularidades graves que integram o anexo 6 do Orçamento
não podem receber dotação orçamentária enquanto não resolvem os pontos
questionados pelo tribunal. No ano passado, o TCU encontrou indícios em 27
obras, mas a lei orçamentária só colocou cinco no anexo depois que os gestores
de 22 obras se comprometeram as resolver as pendências.
Fonte :Agência Câmara.
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