Nesta segunda-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá início à 1ª
Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão
usados no 1º turno das Eleições 2012, a ser realizado em 5.568 municípios
brasileiros no próximo dia 7 de outubro. O evento, que busca garantir a
segurança e a credibilidade dos programas computacionais do pleito, ocorrerá até
esta quinta-feira (6), das 10h às 19h, na Sala A357 do 3º andar do edifício-sede
do TSE, em Brasília-DF.
O principal objetivo da cerimônia, aberta ao público, é mostrar à sociedade,
aos representantes de partidos políticos, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
e ao Ministério Público (MP) que o processo eleitoral brasileiro é seguro
especialmente porque é inviolável. Isso porque, além das inúmeras barreiras
internas de segurança e do lacre físico, a urna eletrônica é lacrada
digitalmente, após receber uma assinatura digital.
A cerimônia segue o previsto na Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições,
segundo a qual a Justiça Eleitoral deve apresentar os programas eleitorais em
suas versões finais “para análise, aos representantes credenciados dos partidos
políticos e coligações, até 20 dias antes das eleições, nas dependências do
Tribunal Superior Eleitoral, na forma de programas-fonte e de programas
executáveis, inclusive os sistemas aplicativo e de segurança e as bibliotecas
especiais”.
A assinatura digital busca assegurar que o software da urna não foi
modificado de forma intencional ou não perdeu suas características originais por
falha na gravação ou leitura, ou seja, se a assinatura digital for válida,
significa que o arquivo não foi modificado. A assinatura também assegura a
autenticidade do programa, confirmando que o programa tem origem oficial e foi
gerado pelo TSE.
A cerimônia
Em resumo, a cerimônia consiste na instalação, compilação – que transforma
códigos-fonte em arquivos executáveis – e assinatura digital dos programas
computacionais que serão utilizados nas Eleições 2012, o que já foi feito na
última semana, de 27 a 31 de agosto. Nesta semana, de 3 a 6 de setembro, serão
feitos testes dos resultados das compilações e das assinaturas e, se necessário,
serão realizadas novas compilações, assinaturas digitais e geração de hashes
(resumos digitais).
Depois de analisados pelos interessados, os resumos digitais dos sistemas
serão salvos em mídias não regraváveis e assinados digitalmente, nesta
quinta-feira (6), a partir das 18h, pela presidente do TSE, ministra Cármen
Lúcia, e representantes da OAB, do MP e dos partidos políticos. A solenidade
ocorrerá na Sala AA14 do edifício anexo do Tribunal.
Após receberem as assinaturas digitais, os arquivos serão lacrados
fisicamente. Uma cópia será armazenada na Sala-Cofre do TSE, ficando sob guarda
sigilosa. Outras 26 cópias dos DVDs serão encaminhadas aos Tribunais Regionais
Eleitorais (TREs) que realizarão eleições este ano.
Seis meses antes
Em cumprimento à legislação eleitoral, o TSE disponibilizou para consulta,
desde o dia 9 de abril deste ano, isto é, seis meses antes das eleições, todos
os sistemas que serão utilizados no pleito do dia 7 de outubro. O
desenvolvimento dos programas pôde ser acompanhado na mesma sala do
edifício-sede do Tribunal, de segunda a sexta-feira.
A determinação está prevista na Resolução do TSE nº 23.341/2011 – que trata
do calendário das eleições municipais de 2012 –, ratificando o que prevê o art.
66, § 1º, da Lei das Eleições.
Programação
De 26 a 28 de setembro, o TSE realizará a lacração dos sistemas eleitorais a
serem utilizados no 2º turno das eleições municipais, que ocorrerá no dia 28 de
outubro.
Já de 27 a 29 de novembro, acontecerá a cerimônia de lacração e assinatura
digital dos programas computacionais previstos para serem usados nas eleições
suplementares de 2012.
Mais informações sobre a segurança dos sistemas eleitorais podem ser obtidas
no site Biometria e Urna Eletrônica.
Fonte :TSE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário